Flabet do Flamengo define um modelo para clubes de esportes se tornarem operadores de apostas?

Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo, que atuam na prática de jogos e cripto da banca de advocacia brasileira Bichara e Motta Advogados, afirmam que outros clubes podem adotar um modelo similar para aumentar sua receita.

No início deste mês, o Flamengo revelou planos para lançar a Flabet com a Pixbet, o patrocinador master do clube, gerenciando a marca. Essencialmente, o acordo de braço distante permite que o operador se torne um participante ativo no mercado de apostas esportivas do Brasil, ao invés de gerar receita apenas por meio de patrocínio.

O acordo com a Flabet tem duração até 2027, com a Pixbet pagando ao Flamengo um valor mínimo de R$ 82,5 milhões (£11,1 milhões/€13,2 milhões/$14,7 milhões) durante esse período. O clube receberá R$ 10 milhões em 2024, R$ 22,5 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2026 e 2027.

Além disso, o clube poderá receber uma taxa de royalties de 1% sobre a receita bruta de jogos (GGR) caso esse percentual ultrapasse o valor mínimo garantido de R$ 82,5 milhões.

“[O] modelo adotado pelo Flamengo com a Flabet representa uma solução inovadora para o desafio de conciliar oportunidades comerciais com as restrições impostas pela legislação vigente,” explicam os dois em um artigo de opinião no portal de notícias brasileiro Poder 360.

“A replicação dessa estratégia por outras entidades esportivas pode sinalizar uma tendência emergente, onde a capacidade de identificar e explorar lacunas regulatórias se torna essencial para maximizar as oportunidades geradoras de receita no setor.”

Como a Flabet enfrenta questões de legalidade

Após a aprovação do conselho deliberativo do Flamengo para o lançamento da marca Flabet, surgiram questões sobre sua legalidade. A Portaria Normativa nº 827 estipula que apenas sociedades limitadas ou corporações são elegíveis para licenças. Esta portaria faz parte das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, emitidas em um cronograma de quatro etapas.

O Flamengo é uma associação civil. Isso deveria impedir que a Flabet operasse nacionalmente.

A lei também esclarece que os acionistas ou sócios controladores de operadores não podem ter interesse direto ou indireto em uma organização esportiva profissional. Isso efetivamente impede que a Flabet participe do processo de licenciamento federal.

Mas, a nível estadual, a história é diferente. A Loterj, operadora de loterias do estado do Rio de Janeiro, não adota as mesmas regras sobre a proibição de associações civis.

Portanto, a estrutura do acordo como um modelo de licenciamento de marca significa que ele está, de fato, em conformidade com a lei, pelo menos a nível estadual. Isso trará benefícios para ambas as partes, de acordo com o Bichara e Motta Advogados.

“O formato dessa parceria parece garantir a conformidade com a lei de apostas, enquanto permite que o Flamengo expanda suas fontes de receita ao monetizar estrategicamente o valor da sua marca, gerando receita adicional,” explicam Seckelmann e Araújo.

“Ao mesmo tempo, a Pixbet pode expandir sua presença no mercado, aproveitando a grande popularidade do clube para crescer sua base de consumidores e capturar valor incremental ao longo do ciclo de vida da parceria.”

A Flabet ainda pode operar nacionalmente?

A Pixbet é uma operadora licenciada no Rio de Janeiro, após obter autorização da Loterj no ano passado.

Ela também é uma das 113 operadoras que solicitaram uma licença federal dentro da janela inicial de 90 dias de preferência, garantindo que sua solicitação será processada até a data de lançamento do mercado no início de 2025.

Embora pareça que a Flabet só será autorizada a operar no estado do Rio de Janeiro, a Loterj tem sido criticada neste ano por permitir que empresas operem em todo o país por meio da sua licença estadual.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tem sido crítico da Loterj, acreditando que o regulador está ultrapassando seus limites em uma “clara violação” das regulamentações federais.

“Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de odds fixas no Brasil,” dizia um comunicado do IBJR de abril.

A Loterj insiste que sua postura é legal e está nos melhores interesses do estado, ao tentar lucrar com a disseminação das apostas e jogos em todo o Brasil. No entanto, os desafios legais estão aumentando, e as licenças federais proporcionam maior segurança jurídica para os maiores operadores.

Isso sugere que a Flabet pode estar restrita ao estado do Rio de Janeiro – o que, ao menos, oferece um mercado endereçável de mais de 16 milhões de habitantes, sendo o terceiro maior estado do país em termos populacionais.