Loterj reabre período de credenciamento após retirar recurso de bloqueio
A partir de quinta-feira (5 de setembro), os operadores que buscam autorização da Loterj para operar legalmente apostas esportivas de odds fixas e igaming no Rio de Janeiro têm 15 dias para submeter suas aplicações.
A medida ocorre após a Loterj, na semana passada, retirar seu recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Rio de Janeiro. O tribunal suspendendeu uma decisão anterior que ordenava à Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, bloquear sites de operadores ativos no estado sem licença da Loterj.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recorreu dessa decisão. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado aceitou parcialmente o recurso, derrubando sua decisão anterior e permitindo que sites sem licença da Loterj continuem ativos no Rio de Janeiro até, no mínimo, 1º de janeiro de 2025.
Isso ocorre porque as empresas estão atualmente em um “período de transição” até o prazo de 31 de dezembro para obter licenças federais de apostas esportivas e igaming. Como estabelecido na Portaria Normativa nº 827, operadores ativos sem licença a partir de 1º de janeiro de 2025 estarão sujeitos a sanções.
Portanto, Zuniga decidiu que as empresas sem licença da Loterj devem ser concedido tempo para organizar suas inscrições. Embora a Loterj tenha inicialmente dito que apelaria da decisão judicial, na última quinta-feira (29 de agosto) ela retirou seu recurso.
Regras de licenciamento da Loterj
Apesar desse revés jurídico, a Loterj agora espera atrair operadores para o Rio de Janeiro graças aos seus requisitos relativamente favoráveis para os licenciados, em comparação com a licença federal.
A licença federal custará BRL30 milhões (£4,2 milhões/4,9 milhões/$5,5 milhões) por cinco anos e envolve uma regulação intensiva tanto para credenciamento quanto para manutenção. Tais requisitos de entrada geraram preocupações no setor sobre a viabilidade para operadores menores no mercado, embora 114 operadores já tenham submetido inscrições até o momento.
Mas, enquanto os licenciados federais pagarão uma taxa de 12% sobre a receita bruta de jogo (GGR), esse valor é reduzido para pouco menos de uma licença da Loterj. Além disso, a licença de cinco anos custa apenas BRL5 milhões, com regulamentações de conformidade também bem menos onerosas.
A Loterj afirma ter a “melhor relação custo-benefício” para os licenciados de apostas online e, entre as empresas já ativas no estado, estão Pixbet e Caesars Sportsbook, sob um contrato de licenciamento de marca com o operador local Big Brazil.
Também está proporcionando benefícios para o estado. O financiamento da Loterj ajudou o governo do Rio de Janeiro a aumentar seus investimentos em projetos sociais quase cinco vezes nos últimos três anos.
Loterj dividindo opiniões
Ao longo de 2024, a Loterj certamente dividiu opiniões no Brasil. Alguns sentem que ela está agindo além de sua competência. Outros acreditam que ela oferece uma alternativa atraente para aqueles que não desejam operar com uma licença federal.
Neil Montgomery, do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, acredita que o interesse despertado pela licença da Loterj, “muito mais barata e menos exigente”, significava que a loteria sempre reabriria seu período de credenciamento. Ela pode atrair operadores que perderam o prazo de 20 de agosto para uma decisão garantida sobre as inscrições para a licença federal, até 1º de janeiro de 2025.
A Loterj teria recebido quase 50 pedidos até o fechamento de sua janela de inscrições anterior em 14 de agosto. Esse interesse aconteceu apesar de um processo judicial em andamento questionando a legalidade das ações da loteria. Montgomery acredita que alguns operadores continuarão a seguir o caminho da licença estadual.
“Embora a ‘extraterritorialidade’ da Loterj esteja sendo questionada na justiça, pode ser que passe muito tempo até que a questão seja definitivamente resolvida pelos tribunais superiores do Brasil, o que pode significar que tal licença estadual tenha o potencial de proporcionar aos seus detentores os retornos esperados”, disse Montgomery à iGB.
Outros, no entanto, sentem que a Loterj está ultrapassando seus limites, especialmente porque a Loterj afirma que seus licenciados podem operar nacionalmente, apesar de o mercado federal legal ainda não ter sido lançado. Outras loterias estaduais só autorizam operadores a oferecer jogos de azar dentro das fronteiras estaduais.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) denunciou as ações da Loterj, afirmando que são uma “clara violação” das regulamentações federais. “Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de odds fixas no Brasil”, afirmou a associação em abril.