Operadores deixados de fora da lista aprovada pela SPA iniciam ações judiciais contra o regulador
No início de outubro, a SPA publicou uma lista com 89 operadores que considerava legais e elegíveis para continuar operando no Brasil entre 1º de outubro e 31 de dezembro. A lista inclui operadores que tanto solicitaram uma licença de apostas quanto já operavam no mercado cinza antes do prazo de 30 de setembro da SPA. O registro agora conta com 96 operadores e 210 marcas, após uma série de atualizações feitas no início do mês.
Em um acompanhamento à lista aprovada, a SPA anunciou que havia ordenado o bloqueio de 2.040 sites de apostas agora considerados ilegais, incluindo nomes notáveis como Betfred e BoyleSports. O processo está sendo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida faz parte da repressão do governo brasileiro aos sites de apostas ilegais antes do lançamento de seu mercado licenciado em 1º de janeiro de 2025.
No entanto, a lista enfrentou críticas de empresas que acreditam que deveriam ter sido autorizadas a continuar suas operações. Essas empresas incluem a Esportes da Sorte, que solicitou uma licença federal de apostas, mas não estava presente na lista aprovada pela SPA.
Desde então, a Esportes obteve autorização com o regulador da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), garantindo que pode continuar oferecendo jogos de azar no nível estadual. Isso foi feito ao adquirir ações de controle na ST Soft, licenciada pela Loterj.
A Folha agora reportou que a SPA, que está vinculada ao Ministério da Fazenda, recebeu pelo menos oito processos federais de operadores que discordam de estar fora da lista aprovada. Essas empresas não estão autorizadas a operar até o lançamento do mercado legal, caso obtenham autorização federal.
Zeroumbet de Bezerra entre os processos contra a SPA
A Zeroumbet entrou com uma das ações contra a SPA em um tribunal federal no Brasil, alegando que sua exclusão da lista aprovada é injusta. A empresa enviou sua solicitação de licença federal de apostas para a SPA em 20 de agosto.
No entanto, a empresa está envolvida em uma investigação federal em andamento sobre jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro chamada Operação Integração, juntamente com Esportes da Sorte e Vaidebet.
A Zeroumbet argumenta que o caso de jogos de azar ilegais é contra sua fundadora, Deolane Bezerra, e não contra a empresa em si.
Deolane Bezerra, advogada e influenciadora de mídias sociais, foi presa em setembro após ser acusada de lavar os lucros de jogos de azar ilegais por meio da Zeroumbet, que foi criada em julho com a intenção de solicitar uma licença federal de apostas.
“Neste caso, quem seria punida seria Deolane Bezerra e não a empresa”, disse a Folha, citando documentos legais do caso.
O relatório da Folha diz que a SPA rejeitou a solicitação federal da Zeroumbet para proteger os apostadores.