Ordem judicial concede à Megapix acesso à lista aprovada pelo SPA
A SPA divulgou sua lista inicial de operadores aprovados para continuar operando seus sites no Brasil em 1º de outubro e desde então a atualizou várias vezes para incluir operadores que atenderam aos requisitos.
A inclusão da Megapix ocorre após o operador ter obtido uma liminar da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 16 de outubro, permitindo-lhe continuar operando no Brasil, apesar de não ter apresentado sua solicitação de licença de apostas até o prazo final de 30 de setembro estabelecido pela SPA.
A decisão foi favorável à Megapix, após o juiz Catta Preta Neto destacar que a SPA havia estabelecido inicialmente o prazo de inscrição até 31 de dezembro, antes de iniciar uma repressão a sites ilegais e antecipar o prazo para setembro.
Ele afirmou que os operadores estavam trabalhando de acordo com o prazo inicial antes de ele ser alterado e, portanto, concedeu ao operador a possibilidade de continuar suas atividades até 31 de dezembro.
A Esportes da Sorte, outra empresa excluída da lista após estar envolvida em uma investigação de lavagem de dinheiro e apostas ilegais, foi adicionada na semana passada após a aprovação de sua própria ordem judicial.
As marcas Esportiva Vip, CB Esportes e Donos da Bola do Sportvip Group também foram adicionadas à lista revisada da SPA em 18 de outubro.
A inclusão da Megapix e do Sportvip Group eleva o total de operadores aprovados para 100, com 223 marcas agora consideradas legais. A SPA ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueasse 2.040 sites que não obtiveram aprovação durante o período de transição.
Zeroumbet ainda ausente da lista da SPA
Um operador que ainda não foi incluído na lista de aprovados da SPA é a Zeroumbet, que está envolvida no mesmo caso da Esportes.
Seu proprietário, o advogado e influenciador Deolane Bezerra, foi preso em setembro sob acusações de apostas ilegais e lavagem de dinheiro como parte da Operação Integração.
A Zeroumbet é uma das pelo menos oito outras operadoras que ajuizaram processos contra a SPA após terem sido excluídas da lista de aprovados.
No entanto, a Folha informou que o pedido preliminar da Zeroumbet para uma liminar que permitiria sua aprovação pela SPA foi rejeitado.