Quatro adicionados à lista de operadores de apostas aprovados no Brasil
As empresas tiveram até as 23h59 de segunda-feira (30 de setembro) para enviar suas solicitações de licenciamento de apostas federais no Brasil caso quisessem operar entre 1º de outubro e 31 de dezembro, antes do lançamento do mercado legal completo em 1º de janeiro de 2025.
Isso seguiu a publicação da Portaria Normativa nº 1.475, que alterou as regulamentações para que apenas as empresas já ativas no mercado brasileiro que tivessem feito submissões de licenciamento pudessem operar até o final de 2024.
A SPA publicou uma lista inicial de operadores aprovados na terça-feira (1º de outubro), com 89 aprovados. Como são permitidas três “skins” para cada solicitação de licenciamento, 193 marcas foram registradas como capazes de continuar ativas.
No entanto, vários erros foram identificados na lista da SPA. Além disso, várias empresas teriam entrado em contato com a SPA buscando esclarecimentos sobre o motivo de sua exclusão.
Como resultado, a SPA agora publicou uma lista atualizada, corrigindo erros nos nomes das empresas e alterando o total de operadores na lista de aprovados para 93, com 205 marcas agora consideradas legais.
A SPA esclareceu que três das quatro empresas foram adicionadas após terem sido inicialmente excluídas devido a erros no sistema de recebimento de notificações, enquanto a outra teve sua solicitação assinada por um representante legal autorizado pela empresa.
As quatro empresas adicionadas e suas respectivas marcas são as seguintes:
| Empresa | Marcas |
| F12 do Brasil Jogos Eletrônicos | F12.bet Luva.bet Brasil.bet |
| Lucky Gaming Ltda | 4play Pagol |
| Grove Eagle Gestão de Bens Ltda | ESTADIUM JOGANHO OTEN |
| B3T4 International Group Ltda | Bet4 |
Esportes da Sorte e VaideBet ainda ausentes
Após a marca de apostas Esportes da Sorte ser deixada de fora da lista inicial de operadores aprovados, o UOL relatou que a empresa acreditava que sua exclusão foi causada por um erro formal, o qual solicitou à SPA que fosse corrigido.
No entanto, Esportes da Sorte ainda está ausente e agora enfrenta o risco de ser bloqueada pela agência nacional de telecomunicações do Brasil (Anatel) a partir de 11 de outubro, dando aos jogadores um prazo de 10 dias para retirar os fundos.
Outra omissão notável no registro da SPA é a VaideBet, que junto com Esportes da Sorte esteve envolvida em uma recente conspiração de apostas ilegais e lavagem de dinheiro no Brasil.
Também não foi incluída na lista a Caixa Loterias, um monopólio de loterias federal operado pela entidade financeira estatal Caixa Econômica Federal.
Após anunciar sua intenção de oferecer apostas esportivas no Brasil, a Caixa solicitou um licenciamento antes do prazo de 20 de agosto, o que a coloca na primeira rodada de aprovações de licenciamento. No entanto, ainda não iniciou suas operações e, portanto, terá que esperar até janeiro para começar a operar, caso sua licença seja concedida.
Lista de operadores de apostas licenciados pelo estado também atualizada
Juntamente com a lista de empresas aprovadas nacionalmente, a SPA também atualizou seu registro de licenciados estaduais após ter solicitado detalhes dos reguladores estaduais sobre as marcas e domínios autorizados a operar localmente.
A lista inicialmente incluía seis empresas, cinco das quais estavam no estado do Paraná, com a outra localizada no Maranhão.
No entanto, após comunicação com os reguladores do Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da adição de mais três empresas do Maranhão, o total de licenciados estaduais agora é de 18.
A VaideBet apareceu na lista de empresas com licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), apesar de não ter sido registrada para atividades federais durante o período de transição.
No início desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil concedeu à Loterj uma liminar que garante que as marcas de apostas licenciadas pela Loterj possam continuar operando fora da proibição federal sobre operadores não licenciados.