Novo projeto de lei no Brasil visa proibir a retenção de clientes por meio da proibição de programas de fidelidade e cashback

Eduardo Girão, um crítico de longa data do jogo no Brasil, apresentou um projeto de lei que visa proibir certos mecanismos de incentivo e retenção no setor de jogos online, como programas de fidelidade e cashback.

O projeto de lei nº 1018, do senador Girão, divulgado esta semana, visa alterar a Lei nº 14.790, que legalizou as apostas no Brasil em dezembro de 2023.

O projeto de lei proíbe que os operadores de apostas licenciados no Brasil “criem, mantenham ou divulguem mecanismos para incentivar, reter ou estimular” o jogo.

O PL nº 1018 também proíbe programas de lealdade, recompensas ou pontos, bem como a concessão de cashback aos apostadores.

Promoções condicionadas a depósitos, manutenção do saldo ou continuidade da atividade na plataforma também seriam proibidas ao abrigo da medida.

A gamificação também seria proibida, o que incapacitaria os operadores de apresentar objetivos, missões ou desafios, bem como classificar os jogadores com base na sua atividade de apostas.

Só seria permitida a comunicação com os jogadores que fosse “informativa, institucional ou educativa”, devido a uma proposta de proibição da comunicação personalizada destinada a incentivar os jogadores a apostar com base em seu histórico de apostas.

Se o projeto de lei for aprovado, os operadores licenciados terão 90 dias a partir da sua publicação para adaptar suas plataformas e contratos.

Por que Girão apresentou este projeto de lei?

Girão tem se mantido firme em sua postura contrária ao jogo, pedindo repetidamente que a regulamentação das apostas online seja revogada devido aos seus impactos sociais.

Em sua exposição de motivos do PL nº 1018, Girão voltou a criticar o setor, alegando que a legalização “deu início a um cenário de profunda preocupação social, econômica e institucional”.

Embora já haja proibição de bônus de boas-vindas, Girão acredita que são necessárias mais restrições para impedir que os operadores retenham jogadores com base em seu comportamento anterior nas apostas.

“Esta é uma atividade cuja lógica muito económica depende da perda repetida do usuário, que impõe ao Estado o dever de agir firmemente para mitigar os seus efeitos nocivos”, disse Girão.

“Perante este cenário, a aprovação desta proposta representa uma medida necessária para mitigar os efeitos socialmente adversos da atividade, preservar a dignidade econômica da população brasileira e melhorar o equilíbrio regulatório do setor”.

Políticos brasileiros continuam criticando jogos de azar

O setor de apostas regulamentadas tornou-se um tema bastante polêmico entre os políticos brasileiros.

No início deste mês, o presidente Lula despertou a ira do setor ao exortar o governo a se unir para proibir as apostas online, descrevendo o vício em jogos de azar como uma “tragédia”.

O fundador e CEO da Atucha, Ramiro Atucha, descreveu os comentários de Lula como desrespeitosos aos operadores que investiram no mercado brasileiro.

Ele alertou também que a proibição das apostas online apenas alimentaria as atividades do mercado negro, declarando à iGB: “Tenho dificuldade de acreditar que alguém tão inteligente quanto (Lula) não saiba que os jogadores acabarão indo para o mercado não regulamentado. 

Todos os problemas que eles estão citando dizem respeito a operadores não regulamentados, e não a operadores regulamentados.”