Setor brasileiro reage à “desrespeitosa” crítica de Lula pedindo a proibição das apostas online 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está enfrentando críticas do setor depois de ter instado o governo a se unir para proibir as apostas online, em um discurso à nação no domingo, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Durante o discurso, ele descreveu o vício do jogo como uma “tragédia” para a nação. “Embora a maioria dos viciados sejam homens, o fardo cai sobre as mulheres”, disse Lula. “É o dinheiro para comida, aluguel e escola das crianças que desaparece na tela do celular.  

As casas de jogo são proibidas no Brasil. Não faz sentido permitir que o jogo entre em casa, endividando famílias através de celulares. 

Vamos trabalhar juntos, unindo o governo, o Congresso e o judiciário, para que esses cassinos digitais não continuem a endividar famílias e destruir casas.” 

Foi o governo Lula que regulamentou o jogo online em dezembro de 2023, oficializando o mercado licenciado a partir de 1º de janeiro do ano passado. A legislação incluiu uma série de medidas de proteção para os jogadores, entre elas um programa nacional de autoexclusão lançado recentemente.

A indústria descreve os comentários de Lula como “desrespeitosos” 

O fundador e CEO da Atucha Strategic Advisory, Ramiro Atucha, disse à iGB na segunda-feira que os comentários de Lula foram “desrespeitosos” para com os investidores no mercado brasileiro, alertando que a confiança deles na realização de fusões e aquisições poderia ser prejudicada. 

Na opinião de Atucha, é particularmente injusto que Lula critique o setor, quando os licenciados precisam cumprir regulamentações rigorosas em termos de KYC e certificação, além de arcar com uma pesada carga tributária e uma taxa de licença de 30 milhões de reais. 

Ele também advertiu que a proibição das apostas online só levaria os jogadores ao mercado negro, dizendo à iGB: “Tenho dificuldade em acreditar que alguém tão inteligente quanto [Lula] não saiba que os jogadores acabarão indo para o mercado não regulamentado. 

Todos os problemas que estão citando dizem respeito a operadores não regulamentados, e não a operadores regulamentados.” 

A proposta do presidente Lula de proibir as apostas demonstra um “desentendimento” em relação ao setor jurídico

Enquanto isso, Udo Seckelmann, sócio da área de Gambling e Crypto do escritório Bichara e Motta Advogados, afirmou que Lula demonstrou uma “falta de compreensão” sobre o funcionamento do setor de apostas online no Brasil. 

“As apostas online já existem há anos por meio de operadores offshore/não licenciados. A regulamentação prevista na Lei nº 14.790/2023 e nas portarias do Ministério da Fazenda — que ocorreu durante seu mandato e com seu pleno conhecimento — foi concebida precisamente para colocar essa atividade já existente sob supervisão”, explicou Seckelmann.  

“A proibição não eliminaria o mercado, mas simplesmente o empurraria de volta para as sombras.” 

Tanto Atucha quanto Seckelmann concordaram que os planos de Lula de proibir as apostas online eram irrealistas, especialmente devido à possível reação negativa e ao aumento previsto das atividades no mercado negro. 

“Na minha opinião, as chances são limitadas”, acrescentou Udo. “Inverter esse sistema exigiria um novo processo legislativo e um amplo apoio político, o que atualmente parece improvável.” 

Ramioro concordou, dizendo: “As repercussões disso, primeiro no que diz respeito à interrupção da cobrança de impostos e das receitas e, em segundo lugar, em termos de ações judiciais, serão enormes e criarão um precedente muito negativo para qualquer empresa que esteja pensando em investir no Brasil.” 

AMIG manifesta “surpresa e preocupação” com os comentários de Lula 

A Associação das Mulheres na Indústria de Jogos afirmou, em uma publicação no blog no domingo, que os comentários de Lula causaram “surpresa e preocupação”, criticando o presidente por sua “falta de compreensão” do setor. 

O que mais preocupou a AMIG foi o momento em que essas declarações foram feitas, bem como a aparente indiferença de Lula em relação ao papel que as próprias mulheres desempenham no setor de jogos de azar do Brasil. 

Em seu comunicado, a AMIG declarou: “Para a AMIG, esta data não é apenas simbólica – é um lembrete permanente da responsabilidade coletiva de transformar estruturas, ampliar oportunidades e garantir que as mulheres ocupem cargos de liderança e de tomada de decisão em todos os setores da sociedade, incluindo o setor brasileiro de jogos e apostas.  

Aproveitar um momento que deveria ser de celebração das mulheres brasileiras para ameaçar com uma medida que poderia ter um impacto direto sobre as mulheres trabalhadoras que sustentam suas famílias de forma ética e com dignidade não pode ser aceitável em nenhuma circunstância ou cenário.” 

Último ataque ao jogo do governo Lula 

Apesar do papel crucial do governo Lula na regulamentação dos jogos de azar, o Executivo tem feito inúmeras tentativas de restringir os operadores licenciados desde que o mercado entrou em operação. 

O governo já fez várias tentativas de aumentar a alíquota sobre os operadores, concentrando-se no setor de jogos de azar para ajudar a cobrir o rombo orçamentário de 20 bilhões de reais deixado por suas tentativas frustradas de elevar a alíquota do imposto sobre transações financeiras de 0,38% para 3,5%. 

Suas tentativas de aumentar o imposto sobre jogos de azar de 12% para 18% acabaram fracassando, embora o governo Lula tenha conseguido aprovar um aumento tributário no final de 2025, com o presidente aprovando um aumento gradual que elevará a alíquota para 15% a partir de 2028. 

As declarações de Lula no fim de semana também não são a primeira vez que um membro importante de seu governo ameaça proibir as apostas online. 

Em julho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, causou polêmica ao afirmar que votaria pela proibição dos jogos de azar caso tal projeto de lei fosse apresentado na Câmara dos Deputados. 

O regulador de jogos de azar, a Secretaria de Prêmios e Apostas, é subordinada ao Ministério da Fazenda de Haddad. 

Os comentários foram alvo de intensas críticas por parte do setor, a ponto de a Associação Nacional de Jogos e Loterias acusar Haddad de ignorar a questão central do jogo ilegal. 

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável também criticou as declarações de Haddad.