SPA revela 89 operadores autorizados a operar durante o período de transição das apostas no Brasil

O mercado brasileiro de jogos regulamentados está programado para ser lançado a partir de 1º de janeiro de 2025, com um período de transição a partir de 1º de outubro. Durante esse período, 89 operadores estarão ativos no mercado.

Até o prazo final de 30 de setembro, havia 181 pedidos registrados no Sigap, o sistema de gerenciamento de apostas do Brasil. Os operadores foram obrigados a informar à SPA quais marcas ficariam ativas durante o período de transição e quais domínios utilizariam.

No entanto, considerando somente os operadores já ativos no mercado, esse número foi reduzido para 89 empresas com permissão para operar durante o período de transição. A taxa de licença de 30 milhões BRL (£ 4,2 milhões/€ 5 milhões/$ 5,5 milhões) permite três skins para cada pedido de licença e, portanto, esses 89 operadores administrarão 193 marcas que podem estar ativas até 31 de dezembro.

Uma série de grandes nomes internacionais estão na lista, incluindo a Betano, de propriedade da Kaizen Gaming, a Bet365 e a Betsson.

Entre as marcas locais estão a EstrelaBet, a Aposta Ganha e o Rei do Pitaco, bem como a Betnacional, a Mr Jack Bet e a Pagbet do Grupo NSX. A Flutter Entertainment anunciou em setembro que adquiriria uma participação de 56% na NSX por $ 350 milhões.

E agora, o que acontecerá com as marcas que não estão na lista no Brasil?

Agora, as empresas não incluídas na lista serão bloqueadas, mas somente após um prazo de 10 dias para que os jogadores saquem seus fundos. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a tarefa de retirar do ar sites que agora são considerados ilegais.

As medidas de controle estavam previstas para começar após o lançamento do mercado, mas a Portaria Nominativa nº 1.475 as antecipou para 1º de outubro.

O prazo de outubro dividiu a opinião no setor brasileiro, mas o chefe da SPA, Regis Dudena, acredita que isso garantirá um ambiente mais seguro para os apostadores.

“A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil”, explicou Dudena. “Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores.”

A decisão do Rio de Janeiro prejudicará o período de transição do Brasil?

No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (1º de outubro) pode vir a ser um obstáculo para o bloqueio dos sites.

O STF concedeu à Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) uma liminar, garantindo que as marcas licenciadas pela Loterj possam operar independentemente da proibição aplicada às empresas que não apresentaram um pedido de licença federal.

Os regulamentos federais de apostas, Portarias nº 1.225, nº 1.231 e nº 1.475, foram considerados “incompatíveis” com o Edital de Credenciamento da Loterj 001/2023, que permite que pessoas jurídicas credenciadas operem serviços públicos de loteria por até cinco anos. Os efeitos das três portarias foram consequentemente suspensos.

De acordo com a Games Magazine Brasil, isso agora significa que o Ministério da Fazenda poderá ter de aguardar um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do STF para ver se pode prosseguir com o bloqueio dos sites.

SPA publica listas de licenciados estaduais

Juntamente com a lista de requerentes de licença federal, a SPA também publicou um registro de empresas que obtiveram autorização em nível estadual.

A SPA solicitou anteriormente que os reguladores estaduais notificassem o regulador federal com informações das marcas e domínios dos novos licenciados estaduais.

Essas empresas só terão permissão para operar apostas de quota fixa nos limites dos territórios dos estados.

No total, seis empresas autorizadas pelos estados foram incluídas na lista, cinco das quais estavam no estado do Paraná.

A Embralote estava entre as seis empresas, licenciada para operar no Maranhão, enquanto as empresas licenciadas no Paraná incluíam a Betplay e a Pixbet, que também apresentou um pedido de licença federal para três de suas marcas.

O papel da SPA durante o período de transição

Agora cabe à SPA processar o grande número de pedidos de licença antes da data de entrada em operação de 1º de janeiro de 2025 para o mercado on-line.

No final do período de transição, a SPA publicará outra lista detalhando quais empresas e sites terão autorização para operar no mercado nacional legal, e somente as empresas que estiverem em total conformidade com os regulamentos estabelecidos na implementação em quatro etapas poderão operar.

A SPA analisará primeiro os 113 pedidos recebidos antes do prazo de 20 de agosto para a janela de prioridade inicial de 90 dias, com a garantia de que os pedidos de licença apresentados antes desse prazo serão processados até o final do período de transição.

Na data de entrada em operação do mercado, os operadores que apresentaram pedidos de licença, mas que ainda não iniciaram suas operações, entrarão no mercado, caso seus pedidos sejam aceitos.

A SPA observou que atualmente não há outro prazo para pedidos, que podem ser apresentados a qualquer momento. A SPA tem até 150 dias para analisar cada pedido a partir da data de envio ao Sigap.