Edson Fachin: crime organizado se vale plataformas de apostas ilegais para movimentar recursos ilícitos
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o crime organizado se infiltrou em bets ilegais para movimentar recursos ilícitos. A declaração foi feita nesta terça (14) durante o lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, em Brasília.
Fachin afirmou que o crime organizado age de forma complexa, em plataformas digitais. Elas utilizam criptoativos, estruturas empresariais aparentemente lícitas e mercados de apostas eletrônicas para movimentar recursos ilícitos.
Ele observou que bets ilegais vem sendo utilizadas como instrumento de organizações criminosas, que atuam com lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento de crimes como tráfico de drogas, contrabando e corrupção, além de apresentarem forte dimensão transnacional.
“Enfrentar esse fenômeno exige inteligência financeira, cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias, além do rastreamento de criptoativos. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”. Ele destacou que “o combate à criminalidade organizada, em sua expressão tecnológica e financeira mais sofisticada, transcende a atuação isolada de qualquer órgão”.
Modus operandi do crime organizado
A Rede Nacional foi criada pela Portaria CNJ nº 142/2026. O objetivo é ampliar a cooperação entre juízas e juízes de todo o país. Ela prevê o compartilhamento de informações, estratégias, boas práticas e ações de formação continuada para enfrentar organizações criminosas cada vez mais sofisticadas.
Entre as prioridades do grupo, está o aperfeiçoamento técnico da magistratura quanto ao modus operandi do crime organizado. Temas como rastreamento de ativos digitais, sistemas de pagamentos instantâneos, contas laranjas digitais usadas para ocultar recursos e plataformas de apostas licenciadas em países ou jurisdições com baixa regulação estão entre os temas a serem estudados e trocados pelos participantes.
Segundo Fachin, o crime organizado migrou de atividades como roubos a bancos e sequestros para a exploração de bets ilegais. Segundo ele, essas plataformas servem como instrumentos para lavagem de dinheiro e construção de fachadas empresariais.
“As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, integração com outras atividades ilícitas”, disse.
Reunião na Fazenda
Nesta quarta (15), Edson Fachin se reunirá com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. No encontro, receberá do titular da Pasta informações sobre o mercado de bets. Durigan apresentará todo o escopo da regulação das apostas esportivas no Brasil e as ações para coibir bets ilegais.
O presidente do STF tem apontado a preocupação do Judiciário quanto ao crescimento das plataformas clandestinas de apostas. Em suas manifestações sobre o tema, reforça a tese de uso de bets ilegais pelo crime organizado. Para ele, combater as bets ilegais é um dever do Estado. “Não me refiro ao mercado regulado. Mas às plataformas clandestinas e às empresas que têm sido utilizadas como instrumentos de organizações criminosas”, afirmou recentemente.
Para Fachin, a relação entre o crime organizado e as bets ilegais no Brasil é um tema estruturalmente relevante. Ele defende uma regulação financeira rígida para enfrentar o problema.