ANJL recomenda publicidade clara para incentivar a migração para o mercado legal de apostas no Brasil
O Brasil está prestes a lançar seu mercado legal de jogos de azar online em 1º de janeiro de 2025. No entanto, os longos atrasos na jornada do Brasil para a regulamentação das apostas levaram a uma proliferação de sites estrangeiros nos últimos anos.
Em um artigo de opinião para a Folha, Lemos Jorge afirmou que a publicidade era a melhor forma para os operadores aumentarem a canalização para o mercado legal. Ele pediu uma comunicação eficaz e clara que mostrasse que o jogo é apenas para diversão e não como uma maneira séria de ganhar dinheiro.
Somente a publicidade pode fazer essa distinção. Caso contrário, os apostadores escolhem plataformas ilegais, que pagam prêmios melhores porque não pagam impostos e não estão sujeitas a regras rigorosas”, observou Lemos Jorge.
Como o Brasil regulamentará a publicidade de jogos de azar?
O governo publicou em julho a Portaria Normativa nº 1.231 para implementar várias exigências de jogo responsável, com foco especial no marketing. Ela determinou que os operadores agissem diligentemente ao não apresentar o jogo como socialmente atraente. Como resultado, o marketing por influenciadores foi proibido.
As regras provavelmente surgiram após uma investigação sobre influenciadores que promoviam fortemente o caça-níquel asiático Fortune Tiger por meio de seus canais de mídia social. Um esquema envolvendo a promoção desse caça-níquel resultou na perda de dinheiro por muitos jogadores jovens.
A Portaria nº 1.231 também estabeleceu uma proibição de marketing que poderia atingir menores de idade, com toda a publicidade de apostas sendo obrigada a exibir o símbolo 18+, além de mensagens destacando os riscos do jogo.
Os patrocínios, que também se mostraram um tema controverso, devem identificar claramente os operadores e se abster de apelar para as crianças. Os logotipos dos operadores não podem ser exibidos em produtos ou artigos destinados à venda para crianças.
A super-regulamentação da publicidade de jogos de azar pode empurrar os jogadores para o mercado negro?
O governo afirmou em agosto ter iniciado uma guerra contra o mercado ilegal de jogos de azar, trabalhando com gigantes das redes sociais para bloquear sites de jogos de azar ilegais de fazerem publicidade em suas plataformas.
Lemos Jorge levantou preocupações sobre as restrições à publicidade impactando as taxas de canalização no mercado legal.
Ele está preocupado que a super-regulamentação possa empurrar os jogadores para o mercado negro e aponta Alemanha e Itália como exemplos de regulamentações rigorosas de publicidade que levaram ao aumento da atividade no mercado negro. A Itália imprimiu uma proibição total de publicidade de jogos de azar em janeiro de 2019, enquanto a Alemanha viu um endurecimento considerável nas restrições à publicidade em junho de 2023.
É hipócrita dizer vamos impedir a publicidade de jogos de azar no Brasil, pois tal proibição garantiria a operação apenas de jogos de azar ilegais. E este é o caminho que muitos setores têm defendido, seja por falta de informação ou por interesses ocultos”, afirmou.
Lemos Jorge apontou para um recente estudo da International Betting Integrity Association (IBIA) que destacou a importância de permitir a publicidade de jogos de azar para impulsionar as taxas de canalização, observando que o Brasil deveria considerar essas conclusões.
O Brasil precisa seguir por esse caminho, acrescentou Lemos Jorge. Não há como educar os apostadores sem uma publicidade adequada.
Esconder ou negar a existência de sites de apostas significa deixar milhões de apostadores no escuro. A única forma de avançar é com uma boa regulamentação, para que a parte correta do mercado se torne a maior parte dele.