Proibição de anúncios de apostas esportivas com celebridades no Brasil será considerada
Espera-se que o Brasil finalmente tenha um mercado de apostas esportivas regulamentado em 2024. Isso ocorreu após a câmara dos deputados do Brasil votar pela aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023 em dezembro. Houve muitos altos e baixos, e o tema da publicidade ainda está se mostrando polêmico no país.
O Projeto de Lei 3.405/2023 busca proibir o uso de celebridades na publicidade de apostas esportivas, com o Senador Eduardo Girão, que é um crítico histórico do jogo no Brasil, apresentando emendas que proibiriam qualquer pessoa considerada influente de se envolver na comercialização de jogos de azar.
Na visão de Girão, o Projeto de Lei 3.405/2023 protegeria os cidadãos brasileiros dos riscos dos danos causados pelo jogo, tanto emocionais quanto financeiros.
Proibições semelhantes de publicidade no mundo
Em agosto de 2023, a Comissão de Álcool e Jogos de Ontário anunciou uma proibição de atletas e celebridades nas campanhas de marketing. A lei deverá entrar em vigor ainda neste mês.
O regulador de jogos francês, l’Autorité Nationale des Jeux (ANJ), implementou uma proibição que proíbe o uso de atletas nas comunicações de jogos de azar.
Outros países adotaram leis ainda mais rígidas. Por exemplo, a Bélgica introduziu uma proibição quase total da publicidade de jogos de azar, enquanto os Países Baixos proibiram toda publicidade não segmentada, permitindo marketing segmentado apenas em alguns contextos.
Outros países europeus, como Alemanha e Itália, também possuem regras extremamente rigorosas sobre publicidade de apostas esportivas. Operadores em ambos os países estão pressionando para que essas restrições rigorosas sejam amenizadas no futuro.
Próximos passos na jornada das apostas no Brasil
A trajetória do Brasil para as apostas regulamentadas definitivamente não foi simples, com muitas reviravoltas ao longo do caminho.
Finalmente, parece que o lançamento do mercado ocorrerá nas etapas finais de 2024. Os próximos passos incluem a publicação das diretrizes regulamentares para os operadores pelo Ministério da Fazenda.
No total, relatórios sugerem que mais de 130 empresas estão interessadas em se candidatar a uma licença.
Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, explica o que veremos.
Dada a necessidade do Ministério da Fazenda emitir uma série de normas administrativas (chamadas de Portarias, em português) regulamentando ainda mais os diferentes tópicos abordados pelo Projeto de Lei, sendo as mesmas também submetidas a consulta pública antes de se tornarem efetivas, é mais provável que o Brasil veja um mercado regulamentado operando na segunda metade de 2024, diz Montgomery.
Isso deve dar tempo suficiente para que os operadores que ainda não se estabeleceram no Brasil possam criar suas próprias estruturas (e selecionar seus parceiros brasileiros, se necessário).
Eles deverão apresentar seus pedidos de licença federal (com aqueles que já enviaram suas manifestações de interesse ao Ministério da Fazenda sob a Portaria nº 1.330/2023 supostamente se beneficiando de uma análise mais rápida de seus pedidos).
Eles também precisarão atender a todos os outros requisitos legais e regulamentares (como pagar a cara taxa de licença de R$30 milhões e contratar os membros necessários da equipe para os cargos-chave previstos pela nova legislação).