Comissão do Esporte aprova novas restrições aos anúncios de bets
A Comissão do Esporte aprovou nesta quarta-feira uma proposta para adicionar uma série de novas restrições aos anúncios de bets no Brasil.
O projeto de lei 2.985/2023 recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho, que fez alterações ao texto para retirar a proibição total da publicidade de apostas.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) faria a votação final do projeto, mas como ela ainda não foi instalada, espera-se que o projeto seja enviado diretamente para a Plenária do Senado. Se for aprovado lá, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
O que seria proibido no Brasil?
De acordo com o projeto de lei substitutivo de Portinho, os anúncios de bets durante transmissões ao vivo de eventos esportivos seriam proibidos no Brasil, bem como o uso de celebridades, como atletas, artistas e influenciadores.
A exceção seria com ex-atletas que terminaram suas carreiras pelo menos cinco anos antes e que poderiam ser usados nos anúncios.
A publicidade na televisão aberta e por assinatura, streaming, mídia social e Internet seria permitida entre as 19h30 e a meia-noite, mas proibida em todos os outros horários.
Para o rádio, os operadores de apostas só poderiam anunciar entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Além disso, a publicidade na mídia impressa seria proibida, assim como a publicidade estática ou eletrônica de apostas de odds fixas em estádios e locais esportivos, exceto quando a operadora for a patrocinadora oficial do evento ou detiver os direitos oficiais de nomeação do estádio, bem como quando as operadoras forem patrocinadoras dos kits dos times que estiverem jogando, embora isso seja limitado a um anunciante por time.
Também será exigido que a propaganda exiba avisos desestimulando jogos de azar. Seria usada a seguinte frase: “O jogo de azar causa dependência e danos a você e à sua família.”
No entanto, os operadores teriam permissão para anunciar em plataformas de mídia social ou em qualquer outro lugar na internet para usuários autenticados comprovadamente maiores de 18 anos. Os usuários devem ser capazes de desativar facilmente o recebimento de publicidade ou comunicações de apostas.
Os operadores também podem exibir suas marcas em anúncios que promovem a transmissão de eventos esportivos entre as 21h e as 6h, mas somente se não contiverem um convite, incentivo ou promessa de ganhos de apostas.
Por que as restrições nos anúncios de apostas foram aprovadas?
Na opinião de Portinho, as restrições são necessárias devido à percepção da incapacidade do setor de apostas de autorregular sua publicidade desde que o órgão regulador, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), promulgou a Portaria Normativa nº 1.231 sobre publicidade em julho de 2024.
“Um ano após a aprovação dessa lei, nossa sociedade está doente, está completamente viciada em apostas”, disse Portinho. “Os clubes de futebol são viciados em apostas. As empresas de comunicação são viciadas em apostas, publicidade, dinheiro que recebem das bets.
E com essa pandemia, cabe a nós impor disciplina.”
Portinho fez referência a uma carta assinada por vários clubes de futebol, na qual eles compartilhavam seus temores em relação a novas restrições à publicidade de bets.
Portinho acredita, no entanto, que a população brasileira é a favor das novas medidas. Ele descreveu os clubes de futebol como “cúmplices de uma epidemia que está destruindo famílias”.
O senador afirmou que era a favor da intenção do projeto de lei original de proibir completamente a publicidade, mas fez alterações para evitar incertezas jurídicas, com o setor online autorizado e regulamentado por leis anteriores.
O autor do projeto de lei inicial, Senador Styvenson Valentim, concordou que as alterações eram justas, dizendo: “Seu parecer foi equilibrado. Não era o que eu queria, mas alcançou seu propósito em alguns pontos. Isso cria um equilíbrio para que possamos ver como ele se comportará daqui para frente.
Talvez estejamos dando ao mercado uma chance de se adaptar e um aviso para a população que já viu que isso é prejudicial.”