Esforço para bloquear sites de jogos de azar ilegais no Brasil é como “enxugar gelo”
A Anatel foi encarregada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de derrubar sites ilegais. Até o momento, a SPA enviou três listas à agência, totalizando mais de 5.200 domínios para serem bloqueados no Brasil.
Qualquer site que não esteja na lista de operadoras aprovadas pela SPA para o período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro é agora considerado operador ilegal no Brasil e pode ser bloqueado pela Anatel.
Enxugando gelo e batata quente
No entanto, Baigorri alertou que o volume de sites ilegais significa que a Anatel não pode garantir que todos serão bloqueados. A autoridade precisa de mais poder legal para aplicar efetivamente as ordens de bloqueio, disse ele.
“A Anatel não tem um botão vermelho que tira sites do ar,” continuou. “Notificamos todas as empresas de telecomunicações. São cerca de 20.000, porque estamos falando das grandes, mas também dessas pequenas no interior do Brasil.
“Quando você fala de 3.000 sites em 20.000 redes, são 60 milhões de verificações. Hoje, não podemos garantir que o bloqueio está sendo realizado.
“Do jeito que as coisas estão hoje, estamos apenas enxugando gelo, e o bloqueio que temos é muito ineficaz,” explicou Baigorri à Folha. “Colocaram uma batata quente no meu colo e estou dizendo: essa [capacidade limitada de bloquear sites] será ruim para todo o governo.”
Por que a Anatel está com dificuldades para bloquear sites ilegais?
Segundo Baigorri, a Anatel não possui tecnologia para derrubar efetivamente domínios ilegais. Os sites podem contornar as ordens de bloqueio atualizando os endereços IP por meio de provedores de sistema de nomes de domínio (DNS), permitindo que voltem ao ar.
No final das contas, embora possa monitorar eficazmente as maiores empresas, que representam de 80% a 90% do mercado, o segmento menor é difícil de rastrear, explicou.
Para aumentar suas capacidades, a Anatel precisa de cerca de R$ 7,5 milhões (£1 milhão/€1,2 milhão/US$1,3 milhão) para investir em tecnologia, disse Baigorri.
Sem esse financiamento, Baigorri teme que as dificuldades contínuas com o bloqueio de sites coloquem os apostadores em risco. Ele também pediu que outras partes interessadas, como empresas de pagamento, intensifiquem seus esforços para limitar o acesso a sites ilegais.
“Imagine, você coloca dinheiro em um site ilegal, e no dia seguinte o site sai do ar,” disse Baigorri. “Mesmo que volte em duas horas, nessas duas horas seu dinheiro desapareceu. Não tenho como remover o site da realidade, mas vou torná-lo tão ruim que ninguém vai jogar nele.”
Proposta da Anatel para aumentar seus poderes
A Anatel enviou ao governo uma proposta de medida provisória para aumentar seu poder sobre os operadores de DNS. Segundo a Folha, há três estratégias que a Anatel pode usar para aprimorar suas capacidades de bloqueio de sites.
A primeira é alterar a Lei Geral de Telecomunicações para dar à Anatel mais poder para regulamentar, monitorar e sancionar sites de internet.
Além disso, a lei que regulamenta as apostas poderia ser modificada para garantir que os operadores de DNS cumpram as ordens de bloqueio da SPA. Por fim, o Marco Civil da Internet também poderia ser alterado para permitir um bloqueio de sites mais eficaz.
“Há uma limitação na capacidade do Estado de tornar esse bloqueio eficaz,” disse Baigorri. “Se o Estado quiser ter algum poder para comandar o ambiente da internet, esses agentes também devem estar sujeitos ao controle estatal.”
“Eles não estão seguindo o manual de regulamentação”
Os comentários de Baigorri ocorrem em meio a uma batalha contínua sobre a constitucionalidade das leis de apostas.
Uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal Federal foi realizada no início deste mês, após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a terceira maior confederação sindical do Brasil, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar as leis de apostas inconstitucionais.
O relator da ADI, ministro Luís Fux, disse que a constitucionalidade das leis será avaliada no primeiro semestre de 2025.
E, embora Baigorri acredite que “não há como colocar o gênio de volta na garrafa”, ele também criticou as regulamentações de apostas no Brasil.
“Se você quer seguir o manual de regulamentação, primeiro [você precisa de] um comitê, não é apenas uma pessoa sozinha,” destacou Baigorri. “Depois, toda regra que você faz precisa ter uma análise de impacto regulatório, consulta pública, discussão com os agentes.
“As pessoas decidiram regulamentar, mas não estão seguindo o manual de regulamentação.”