Senado do Brasil adia votação do projeto de lei de cassinos físicos para 2025

O Projeto de Lei 2.234/2022 foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados por 14 votos a 12. No entanto, o projeto, que também legalizaria o jogo do bicho no Brasil, sofreu vários contratempos.

Uma votação prevista para agosto foi perdida enquanto esperanças para uma votação em outubro também foram frustradas. Irajá Silvestre, o senador por trás do projeto, disse no mês passado que esperava uma votação antes do final de 2024.

Uma votação foi agendada para o Senado ontem (4 de dezembro), mas não ocorreu. Senadores realizaram um debate sobre a proposta, mas Irajá optou por retirar o projeto. Manifestantes contrários ao plano também realizaram protestos em frente ao Senado antes do debate.

Definindo os próximos passos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto será colocado em votação no próximo ano.

Vício em jogos de azar é uma preocupação para opositores do projeto

Enquanto isso, vários departamentos analisarão respostas às questões levantadas sobre o projeto. Isso inclui um pedido de projeção de dados sobre como as mudanças impactariam o tratamento do possível vício em jogos de azar entre os brasileiros.

O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome devem emitir comentários. A mídia local informou que essas respostas devem ser apresentadas dentro dos próximos 30 dias.

Eduardo Girão é um dos senadores que se opõem ao projeto. Ele disse que a legalização do jogo online no Brasil já está gerando preocupações, apesar de o mercado regulamentado ainda não ter sido aberto. O Brasil deve lançar o mercado em 1º de janeiro de 2025.

As apostas online estão enfrentando uma reação significativa após a divulgação de vários estudos que sugeriram que os jogos de azar estão impactando seriamente os hábitos de consumo, especialmente entre grupos vulneráveis, como os que recebem assistência social.

Grupos políticos e sindicatos estão tentando fazer com que a lei que apoia o setor de apostas legalizadas seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado da audiência de novembro é esperado no início do próximo ano.

“Recebemos um sinal das empresas de apostas, que aprovamos exatamente um ano atrás aqui, e cometemos um erro e o erro está aí: vidas destruídas,” disse Girão. “E não podemos dar outro passo, cometer outro erro, que poderia causar mais problemas do que soluções.”

A senadora Eliziane Gama foi além ao dizer que o projeto deveria ser arquivado permanentemente. Esperidião Amin, outro senador, afirmou que, como a questão está em “limbo” há vários anos, agora deveria ser enterrada.

“Ele (o projeto) não foi ressuscitado, nunca morreu: estava no purgatório, estava no limbo, esperando uma oportunidade,” disse Amin. “Seis palmos não são suficientes. Ele tem que desaparecer.”

Irajá busca prevenir o jogo ilegal

No entanto, Irajá continua confiante de que o projeto será aprovado. Antes de solicitar o adiamento da votação, ele destacou como a legislação ajudaria a enfrentar o jogo ilegal no Brasil. Ele disse que, ao criar um mercado legal, isso proporcionaria um ambiente mais seguro para os jogadores.

“Estamos enfrentando um grande dilema no Brasil,” disse Irajá. “Há aqueles que defendem a manutenção do jogo controlado e dominado pelo crime organizado no país. E outros, como eu, que defendem o jogo responsável no país, controlado pelo governo, que é monitorado, e que também permite que impostos sejam arrecadados e que aqueles que cometem crimes sejam punidos.”

Uma data ainda não foi definida para a próxima votação.