Líder da SPA confirma proibição de apostas com assistência social no Brasil
Em uma entrevista ao Estadão, Dudena confirmou que a SPA irá proibir beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de apostarem no Brasil.
A confirmação de Dudena ocorre após uma decisão de novembro do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a medida cautelar do ministro Luiz Fux proibindo o uso de benefícios sociais para apostas.
A expectativa é que a medida passe por uma análise jurídica antes que a SPA publique uma portaria oficializando a proibição.
“Estamos preparando uma medida para cumprir a decisão da forma que consideramos viável, que é proibir especificamente os beneficiários do Bolsa Família e do BPC”, disse Dudena ao Estadão. “Mas isso ainda está nas etapas finais de alinhamento, especialmente jurídico, para verificar se está em conformidade com a decisão do Supremo.”
Como será implementada a proibição de apostas com benefícios sociais?
No entanto, Dudena também alertou que a implementação da medida — que afetaria cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil — pode ser difícil.
Em setembro do ano passado, o Banco Central revelou que um quinto dos recursos repassados pelo programa Bolsa Família em agosto haviam sido utilizados em jogos de apostas online.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) já havia apontado que apenas 1% das famílias que recebem o Bolsa Família usam o cartão físico. Os 99% restantes utilizam a conta bancária digital onde o benefício é depositado, e que também pode receber outros créditos, como salários.
“O Supremo está nos ordenando a impor essa restrição e vamos buscar a melhor maneira de cumprir a decisão”, acrescentou Dudena.
“Bloquear o cartão não seria eficaz. É muito raro que um beneficiário receba dinheiro exclusivamente no cartão do Bolsa Família. A regra é receber o valor em conta, e essa conta tem um cartão vinculado. O cartão do Bolsa Família, quando usado isoladamente e sem vínculo com conta de pagamento ou depósito, já está proibido pela nossa regulamentação.”
A SPA planeja, em vez disso, bloquear todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC com base no número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
SPA vai publicar relatórios trimestrais sobre apostas no Brasil
Um dos principais pontos de discussão nos primeiros três meses do mercado regulamentado no Brasil tem sido se, quando e com que frequência o regulador divulgará dados sobre o desempenho do setor.
Dudena revelou ao Estadão que a SPA publicará resultados trimestrais, com base em informações dos operadores e do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
“Estamos produzindo esses dados”, explicou Dudena. “Esperamos que nosso sistema, o Sigap, receba relatórios diários de todas as empresas. O próprio sistema do agente operador irá se comunicar com o Sigap diariamente e reportar quantos apostadores se cadastraram, quanto foi apostado, quanto foi ganho, quanto foi perdido.”
“A ideia é publicar um relatório que apresente esses números para divulgar os primeiros resultados à sociedade.”
A SPA deve publicar sua agenda completa para o biênio 2025-2026 amanhã (4 de abril), poucos dias após o CEO do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, afirmar que o mercado ilegal ainda responde por 60% da receita bruta de jogos (GGR) mensal.
Dudena acredita que o trabalho da SPA é cíclico, com necessidade constante de avaliação e aperfeiçoamento, embora ele reforce que a regulamentação tem sido eficaz para restringir o acesso de menores de idade às apostas.
“Dentro do mercado regulamentado, nosso grau de eficácia na proibição de crianças e adolescentes no ambiente de apostas está próximo de 100%”, afirmou Dudena.