Brasil caminha para aumento gradual do imposto sobre jogos de azar após aprovação da medida pelo Senado
O setor de jogos de azar licenciado no Brasil parece prestes a enfrentar um aumento na alíquota de impostos, após o Senado aprovar um aumento gradual.
Na quarta-feira, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei para reduzir em 10% os benefícios fiscais federais para vários setores, ao mesmo tempo em que aumentou a alíquota do imposto sobre as operadoras de apostas, por 62 votos a seis. A aprovação do Senado ocorreu 24 horas após a aprovação da Câmara dos Deputados, na madrugada de quarta-feira.
O projeto de lei, o PLP 128/2025, prevê um aumento da alíquota do imposto dos atuais 12% sobre o GGR para 13% em 2026, antes de subir para 14% em 2027 e 15% em 2028.
Metade do aumento será destinada à previdência social, e a outra metade será direcionada a iniciativas de saúde.
A PLP 128/2025 também estabelecerá responsabilidade solidária pelo pagamento de impostos para aqueles que anunciam sites de apostas ilegais ou instituições, como empresas financeiras e de pagamento, que trabalham com operadores não autorizados.
O projeto de lei agora será encaminhado ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para aprovação final. Se a lei for publicada, a maioria das medidas do projeto entrará em vigor a partir do início de 2026.
No entanto, de acordo com a Constituição brasileira, novos impostos ou aumentos de impostos estão sujeitos a um período de 90 dias a partir da data de publicação antes de entrarem em vigor, o que significa que os operadores terão um breve respiro antes de pagar a alíquota de 13%.
Uma pequena vitória para o setor de bets no Brasil?
A taxa tributária final de 15% é inferior à aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no início deste mês, com a PL 5.473/2025 definindo uma taxa de 18% para os operadores até 2028.
O PLP 128/2025 é uma manobra política do governo após vários políticos terem agido para forçar uma análise mais aprofundada pela plenária do Senado sobre o PL 5.473/2025.
O atraso significava que provavelmente não teria avançado antes do recesso do governo no final deste mês.
A votação do projeto de lei para introduzir um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores também foi adiada para 2026.
Os recursos provenientes da medida, denominada imposto CIDE-Apostas, seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o governo esperando que ela gerasse uma receita adicional de R$ 30 bilhões (US$ 5,5 bilhões).
O projeto de lei incluía disposições para trazer de volta a medida RERCT Litígio Zero Apostas, cobrando um imposto retroativo de 15% sobre as atividades dos operadores antes da regulamentação entre 2018 e 2024.