Brasil assina Convenção de Macolin e reforça combate internacional à manipulação de resultados esportivos
O Brasil dá mais um passo no enfrentamento à manipulação de resultados esportivos. Nesta sexta-feira (30), o país assinou a Convenção de Macolin, principal tratado internacional voltado à prevenção e ao combate às fraudes em competições. A cerimônia aconteceu na sede do Conselho da Europa, na França, e representa um avanço na articulação internacional para proteger a integridade das disputas.
O documento foi assinado pelo embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, em nome do Governo do Brasil. O processo foi conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores, com participação dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça.
Ampla coordenação entre governos e entidades
A Convenção estabelece mecanismos de cooperação entre governos, autoridades públicas, organizações esportivas, organizadores de competições e operadores de apostas. O objetivo é fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento de práticas que comprometem a lisura dos resultados e a confiança no esporte.
“O Brasil dá um passo importante na proteção da integridade esportiva. Já avançamos com a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos. Agora, com a assinatura da Convenção de Macolin, ampliamos as possibilidades de cooperação internacional. É um trabalho que fortalece o combate às fraudes e ajuda a proteger atletas, clubes e torcedores”, destacou o secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco.
Atuação do Ministério do Esporte
O Ministério do Esporte acompanha as tratativas para a adesão brasileira desde 2025. Foi quando a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas apresentou manifestação técnica favorável à participação do país na Convenção.
Em setembro daquele ano, o Governo do Brasil anunciou formalmente a intenção de integrar o tratado, após avaliação conjunta dos ministérios envolvidos. Desde então, o Ministério do Esporte tem contribuído com subsídios técnicos e jurídicos e participado das discussões de acompanhamento do processo.
Outra iniciativa importante foi a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Ela foi instituída em março de 2026 e é coordenada pelo Ministério do Esporte. Desenvolvida em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Justiça, com participação da Polícia Federal, a política estabelece diretrizes de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão às fraudes esportivas.
Cooperação para proteger o esporte
Aberta para assinatura em 2014, na cidade suíça de Macolin, e em vigor desde setembro de 2019, a Convenção estabelece diretrizes internacionais para enfrentar a manipulação de competições esportivas.
Até setembro de 2026, a Convenção de Macolin reunia 43 países signatários, dos quais 17 haviam ratificado o tratado. Fora da Europa, Austrália e Marrocos também estão entre os signatários. O Brasil se torna o primeiro país das Américas a assinar a Convenção, ampliando o alcance internacional da cooperação contra o match-fixing.
Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações entre países, a cooperação entre autoridades competentes, o monitoramento de movimentações suspeitas relacionadas às apostas esportivas e o fortalecimento de mecanismos de prevenção e responsabilização.
O tratado também prevê a criação de uma plataforma nacional em cada Estado, responsável por centralizar informações, facilitar a comunicação entre os setores envolvidos e contribuir para a identificação de possíveis irregularidades.
A iniciativa reconhece que a manipulação de competições pode envolver redes e interesses transnacionais. Isso exige uma atuação integrada para preservar a credibilidade das disputas e a confiança da sociedade no esporte.
Próximos passos
O Brasil avança no processo de adesão à Convenção, mas precisa cumprir etapas internas para se tornar oficialmente Estado Parte.
O texto deverá ser submetido à análise e à aprovação do Congresso Nacional. Posteriormente, será necessário concluir o processo de ratificação, conforme os procedimentos previstos para a incorporação de tratados internacionais.
A assinatura marca uma nova etapa na aproximação do Brasil com os mecanismos internacionais de combate à manipulação de resultados. Ela reforça o compromisso do Governo Federal com um ambiente esportivo mais íntegro, transparente e seguro.