IBJR: Mercado de bets brasileiro espera decisão de Fux, mas não voltará como era antes de proibição

O mercado de apostas aguarda uma providência do ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que contestam a legitimidade da proibição das bets pela MP. Em entrevista à Folha, Carlos Lima, presidente do IBJR, disse que algumas empresas já reduziram a sua força de trabalho no Brasil. “Demitiram praticamente todo o quadro de funcionários. Mantiveram apenas aquela estrutura básica para a empresa continuar minimamente legal aqui no Brasil, que são departamento jurídico e de compliance. Mas áreas como atendimento ao consumidor, por exemplo, foram extintas”, afirmou Lima.

“É claro que a gente gostaria que o ministro Fux concedesse a liminar o mais rápido possível, porque quanto mais tempo demora para a concessão de liminar, os efeitos negativos da proibição, como as demissões, aumentam”, afirmou. Segundo ele, o tempo de paralisação aumenta a apreensão do mercado.

Pessoas ligadas ao mercado disseram, sob condição de anonimato, que a MP causou desconfiança nos investidores das bets e que não pretendem voltar a atuar no país mesmo em caso de reversão da medida. O IBJR compartilha do receio do mercado, embora não saiba dizer quantas empresas já deixaram o país de forma definitiva.

Demissões já acontecem

“Algumas empresas reduziram absurdamente a sua força de trabalho no Brasil. Demitiram praticamente todo o quadro de funcionários e mantiveram apenas aquela estrutura básica para a empresa continuar minimamente legal aqui no Brasil, que são departamento jurídico e de compliance, mas áreas como atendimento ao consumidor, por exemplo, foram extintas”, disse Lima.

“É difícil dizer quantas e quais empresas não vão conseguir voltar a operar. Mas empresas de pequeno porte, que não têm lastro ou sustentação de grandes grupos, talvez não tenham fôlego para continuar no Brasil. Acho que o setor não volta a ser como era antes”.

No setor, há a expectativa de que Fux tome alguma decisão sobre o tema nos próximos dias. O ministro convocou uma audiência pública sobre o caso para 3 de novembro. A MP precisa ser analisada em 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

A cassação das licenças é um dos efeitos previstos pela medida. As companhias do setor regulado investiram R$ 30 milhões, cada, na taxa de outorga obrigatória e R$ 5 milhões como reserva financeira.

O governo recebeu cerca de R$ 2,55 bilhões em 85 outorgas – valores que não serão devolvidos, segundo o governo.

Ainda não há portaria sobre a cassação

Com a cassação das autorizações existentes, as empresas poderão acelerar o ritmo das demissões, pois só há necessidade de manter os diretores estatutários do negócio. Estima-se que mais de 3.500 pessoas perderam empregos no setor.

A Fazenda ainda não emitiu portaria comunicando a cassação das outorgas, o que era previsto para 25 de outubro. Juristas entendem que a cassação pode se dar de forma automática, sem necessidade de comunicado às empresas.

Procurada pela Folha, a pasta diz que “a extinção das autorizações não afasta a obrigação dos agentes operadores de cumprir as exigências remanescentes com término do prazo em 15 de dezembro de 2026”, mas não detalha o andamento da medida.

Campanhas

Enquanto aguardam uma liminar que as coloque de volta ao jogo, as bets lançaram a campanha “Aposto que você não sabia”. Ela é encabeçada pelas duas principais associações do setor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o IBJR. O intuito é jogar luz sobre a regulação do setor no país e os riscos do jogo ilegal.

Proibidas de mostrar suas marcas nas camisas dos clubes e nas placas de publicidade de partidas de futebol, as bets cederam esses espaços para expor mensagens da campanha nos jogos do Campeonato Brasileiro. Clubes como Flamengo, São Paulo e Fluminense disputaram partidas com uma das frases da campanha estampada: “Proibir não é proteger”.

“Apesar das pessoas acharem que a proibição pode ter sido algo positivo, a proibição não quer dizer proteção. Na verdade, com a proibição, as pessoas ficaram mais expostas aos golpes aplicados pelas plataformas clandestinas”, afirmou Lima.

Mais de R$ 1 bi em patrocínios

Após a assinatura da MP, as bets receberam apoio dos clubes de futebol, dependentes dos valores da publicidade do setor. As casas de apostas injetam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios no futebol brasileiro.

Maior beneficiado do dinheiro das bets, o Flamengo, que recebe R$ 268,5 milhões ao ano pela Betano, entrou com uma contestação na ação que tramita no STF. Em jogo disputado contra o Fluminense, em 11 de outubro, torcedores do Flamengo hostilizaram o presidente Lula devido à extinção do mercado de apostas.

Lima diz que a intenção do setor “nunca foi politizar o tema” por meio da campanha lançada junto aos clubes.

“O IBJR é apartidário”, disse Lima. “Mas acho que no Brasil tudo acaba sendo politizado. Não é só a nossa campanha. Qualquer coisa que você faz no Brasil hoje corre o risco de ser politizado”.

Insegurança jurídica

As bets reclamam de insegurança jurídica e da falta de previsibilidade sobre os valores pagos pela outorga. Não se sabe se, caso o setor volte, será necessário fazer outra regulação, o que representaria mais custos para as empresas.

Lima, do IBJR, diz que o setor “sempre esteve aberto ao diálogo” e prevê uma evolução em caso de liberação. “A legislação tinha temas que precisavam evoluir, inclusive em termos de publicidade e de proteção ao consumidor. E sempre estivemos abertos para dialogar em relação a isso”, complementou.

“Nós vínhamos dialogando com o Ministério da Fazenda sobre o que precisa ser feito para melhorar a regulação. Tivemos publicação de portarias com novas regras de publicidade e estávamos clamando que o governo tomasse medidas mais efetivas contra as plataformas que divulgavam bets ilegais”.