As apostas esportivas do Brasil voltam à estaca zero enquanto Bolsonaro não assina regulamentos
O Brasil passou anos tentando regulamentar as apostas esportivas, com o senado aprovando a Lei Federal nº 13.756/2018 para legalizar as apostas esportivas fixas, tanto no setor terrestre quanto online, há quatro anos.
Quando essa lei foi aprovada, o governo teve dois anos para criar e aprovar as regulamentações, com a opção de uma prorrogação por mais dois anos.
Com as prorrogações, isso significava que o prazo final era 12 de dezembro de 2022.
As regulamentações foram finalmente publicadas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP) em maio, e incluíam uma taxa de licença de BRL22,2 milhões (£3,6 milhões/4,2 milhões/$4,4 milhões).
De volta à estaca zero no Brasil
No entanto, com essa data já ultrapassada, o presidente atual optou por não assinar essas regulamentações em lei.
Como resultado, os planos para apostas esportivas regulamentadas no Brasil parecem ter voltado à estaca zero.
Embora os operadores internacionais licenciados em outros lugares provavelmente continuem sendo tolerados, não haveria um caminho para operações de empresas brasileiras.
Loterias privadas e apostas esportivas
No entanto, as empresas brasileiras poderão eventualmente se envolver no mercado de apostas esportivas fixas por meio de um plano para encerrar o monopólio da Caixa sobre as loterias no país.
Uma lei aprovada por ambas as casas do legislativo brasileiro criaria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, que poderiam aceitar apostas tanto no varejo quanto online, gerando recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Se a loteria privada for permitida a oferecer apostas, ainda não se sabe qual será o impacto disso sobre os operadores internacionais licenciados que também oferecem apostas esportivas no Brasil.
Além disso, o Brasil ainda parece pronto para regulamentar uma ampla gama de produtos de jogos, incluindo cassino online.
O Projeto de Lei da Câmara nº 442/1991 foi aprovado em fevereiro deste ano e traria para o Brasil operações de cassino, jogos online, corridas de cavalos, caça-níqueis, bingo e jogo de bicho.
Embora o jogo online licenciado seja permitido, sites estrangeiros não licenciados seriam bloqueados, e os servidores dos operadores de igaming licenciados localmente devem estar localizados no Brasil.