Brasil aprova primeiro mercado de previsões como título financeiro
Em meio ao surgimento dos mercados de previsões nos EUA com o qual o setor de jogos de azar precisa lidar, os reguladores financeiros do Brasil começam a se abrir para mercados de eventos semelhantes.
Nesta semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou que a B3 se torne a primeira operadora do mercado de previsões do país. A empresa pretende fazer o lançamento no primeiro trimestre deste ano, segundo o BNL Data.
Inicialmente, a CVM restringirá a negociação dos eventos a investidores profissionais com um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões. A B3 começará a oferecer opções binárias incluindo cenários com “sim” ou “não” baseados no dólar, Ibovespa e bitcoin.
“Cada vez mais, o mundo dos derivados se aproxima da fronteira do mercado de previsões”, declarou o presidente da B3 Gilson Finkelsztain numa entrevista ao Valor.
Mercado de previsões no Brasil: uma zona cinzenta
A regulamentação da CVM mantém a B3 como título, ao contrário do arcabouço de apostas desportivas do país. As apostas online foram lançadas no ano passado, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Em que pese ser este o primeiro mercado de previsões a contar com aprovação na esfera federal, há outras opções no Brasil, segundo o BNL.
E, como é nos EUA, inexiste um acordo sobre a regulamentação dos mercados de previsão. Além da CVM, elas podem ficar sob o Banco Central ou o Ministério da Fazenda. Outras operadoras já oferecem mercados futuros numa zona cinzenta em termos regulamentares, como a Previas e a Palpitada. A Futuriza anunciou seu lançamento para março, oferecendo opções brasileiras nos mercados da política, economia, esportes e entretenimento.
Os principais mercados de previsão com pé nos EUA ainda não se aventuraram pelo Brasil. Apesar disso, a Kalshi está considerando a possibilidade de se lançar no Brasil neste ano.
Será que os mercados de previsão do Brasil terão um destino parecido com o dos EUA?
Nos EUA, as operadoras do mercado de previsões ficam sob a alçada da Commodity Futures Trading Commission (Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias, em inglês), na esfera federal. A regulamentação prevê que as operadoras aceitam oferecer negociações de eventos no território americano.
No entanto, os reguladores de jogos estaduais têm questionado os mercados, sobretudo negociações de eventos desportivos. Mais de 20 processos tramitam contra operadoras de mercado de previsões, a maioria tendo a Kalshi como parte. Conforme os processos avançam nas instâncias judiciais, algumas legislaturas estaduais também analisam a possibilidade de proibir ou regulamentar mercados de previsão. Acontece que essas leis provavelmente teriam peso mínimo até que uma decisão da Suprema Corte resolva a questão.
A Kalshi está contestando órgãos estaduais que argumentam que as negociações de eventos estão contornando leis de apostas estaduais. Além disso, a Kalshi afirmou que a regulamentação da CFTC, sob a qual opera, prevalece sobre leis e regulamentações estaduais. Diversos juízes já decidiram a favor dos reguladores estaduais conforme os casos avançam pelo sistema judicial, em estados como Maryland, Massachusetts, New Jersey e Nova York.
Esta semana, o Nono Tribunal Regional decidiu a favor do Conselho de Controle de Jogos de Nevada, permitindo que ele proibisse a Kalshi de oferecer contratos no estado. Cerca de 90% do volume de negociações da Kalshi está centrado em esportes. O Tribunal acompanhou a decisão de um juiz feita em novembro.
A Kalshi garantiu uma vitória na Califórnia, onde as tribos argumentam que a operadora está violando a Lei Reguladora dos Jogos Indígenas. Em novembro, um juiz decidiu nesse caso que a regulamentação da CFTC dos mercados de eventos significa que os contratos de eventos não são apostas e, portanto, não violam a lei citada.
O novo presidente da CFTC, Michael Selig, anunciou recentemente que a comissão apoiará os mercados de previsões no tribunal nesta semana.