Governo brasileiro se une a redes sociais para combater mercado negro de jogos
O mercado de apostas regulamentado no Brasil está programado para ser lançado em 1º de janeiro de 2025. No entanto, ainda existem preocupações sobre o mercado negro. Sites offshore proliferaram durante o longo período de preparação para a legalização e, embora 113 tenham solicitado licenças, isso pode ser apenas uma fração do número total de operadores ativos no Brasil.
A Portaria Normativa nº 827 esclareceu que os operadores terão até 31 de dezembro para obter autorização. Qualquer operador ativo após essa data sem licença enfrentará as sanções descritas na Portaria Normativa nº 1.233, que incluem multas de até R$2 bilhões (£278 milhões/327,4 milhões/$364,7 milhões) e proibição de solicitar uma licença por até 10 anos.
O governo brasileiro espera firmar acordos com plataformas de mídia social para combater o problema dos sites offshore. As negociações estão em andamento com empresas como Google e Meta, com o objetivo de remover a publicidade de sites ilegais, reporta a Folha.
A Portaria Normativa nº 1.233 determinou que os canais eletrônicos de operadores legais utilizem o domínio Bet.br, facilitando a identificação de sites offshore e aumentando a canalização.
Regis Dudena, que se tornou líder da Secretaria de Prêmios e Apostas em abril, prometeu que o órgão faria tudo o que fosse possível para erradicar o mercado negro.
A partir de 1º de janeiro, usaremos todos os mecanismos à nossa disposição para garantir que apenas aqueles autorizados pelo Ministério da Fazenda possam fornecer o serviço em todo o território nacional, disse Dudena à Folha.
Portaria Normativa nº 1.231 limita a publicidade de influenciadores
A Portaria Normativa nº 1.231 sobre jogo responsável ordenou que os operadores atuem diligentemente em aspectos como o desenvolvimento de sistemas de apostas, além de publicidade e marketing.
Os operadores não devem apresentar o jogo de azar como socialmente atraente. Os anúncios não podem incluir declarações de celebridades ou influenciadores sugerindo que as apostas podem resultar em realizações sociais, pessoais ou financeiras.
As regulamentações sobre a publicidade de influenciadores seguiram a publicação da Portaria Normativa nº 1.207, que esclareceu quais jogos online seriam permitidos.
Os jogos autorizados incluíram o controverso Fortune Tiger. Esse slot com tema asiático se tornou central na conversa sobre publicidade, com alguns influenciadores investigados e presos pela polícia após publicitarem o Fortune Tiger nas redes sociais.
Operações foram realizadas no Paraná e no Maranhão devido a influenciadores que promoviam recompensas financeiras atraentes do esquema para seus seguidores, muitos dos quais perderam grandes quantias de dinheiro devido a sites fraudulentos.
Udo Seckelmann, chefe de jogos e criptomoedas no Bichara e Motto Advogados, acredita que as regulamentações sobre jogos online e publicidade ajudarão na canalização para os mercados legais.
A exclusão de jogos dá poder ao mercado cinza/preto, que é o que o regulador não quer, disse Seckelmann à iGB.
Os problemas e questões relacionadas ao Fortune Tiger nunca foram devido ao jogo em si, mas à forma como a publicidade dos influenciadores estava sendo feita. Agora que temos a Portaria de Jogo Responsável e Publicidade, esses problemas serão consideravelmente reduzidos.
Mais ajuda contra o mercado negro no Brasil
O governo brasileiro também está supostamente em negociações com o Banco Central do Brasil para ajudar na batalha contra os operadores offshore.
O objetivo é identificar e interromper pagamentos envolvendo operadores ilegais, especialmente em sites baseados em outros países que estão atualmente ativos no Brasil.
De acordo com a Folha, o governo espera chegar a um acordo formal com o Banco Central até o final de 2024, antes do lançamento do mercado.
Além disso, o governo espera trabalhar junto aos provedores de serviços de internet para identificar e remover endereços de sites ilegais.
Não temos uma solução mágica, mas temos várias medidas em andamento para deixar claro para a sociedade que quem quiser encontrar uma casa de apostas deve procurar apenas casas autorizadas, disse Dudena à Folha.
Somente em uma casa autorizada haverá uma garantia mínima de que sua saúde mental e financeira será preservada, e que você não será vítima de fraudes.