Comissão nacional da OAB amplia articulação com seccionais para acompanhar regulação do setor de jogos e apostas
A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB reuniu, na última semana, os presidentes das comissões estaduais da área para alinhar a atuação da entidade diante dos debates sobre a regulação do setor no país.
Durante o encontro, foram discutidos temas como saúde mental, prevenção à lavagem de dinheiro, o funcionamento das loterias estaduais e os impactos de recentes operações policiais envolvendo plataformas autorizadas pelos estados.
Segundo o presidente da comissão, Carlos Fábio, a participação das seccionais é fundamental para qualificar o debate jurídico sobre o tema.
“A participação das seccionais fortalece a construção de soluções jurídicas mais alinhadas à realidade brasileira. Nosso objetivo é promover um ambiente permanente de diálogo, reunindo especialistas, representantes institucionais e a advocacia de todo o país para contribuir com o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor”, afirmou.
Produção acadêmica
A reunião também tratou do edital nacional de artigos científicos desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). A iniciativa pretende estimular a produção acadêmica sobre jogos, loterias e entretenimento, com apoio das comissões estaduais na divulgação e mobilização de pesquisadores e profissionais interessados.
Os participantes ainda discutiram estratégias para ampliar a produção técnica da OAB sobre o tema e fortalecer a contribuição da advocacia para os debates regulatórios em andamento.
Reforço da defesa da atividade
Nos últimos meses, as críticas contra o iGaming acendeu um alerta nas comissões de jogos das unidades regionais da OAB. Especialmente a posição eleitoreira do presidente Lula tem causado desconforto no setor.
Regulado e operando formalmente desde janeiro/2025, o segmento já entregou aos cofres públicos mais de R$ 15 bilhões em impostos. E mais do que arrecadação, o setor adotou todas as regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Jogo Responsável, publicidade adequada e compliance, entre outras ações, passaram a fazer parte do cotidiano da indústria.
Com a decisão da Comissão de Jogos do Conselho Federal da OAB, o setor ganha um reforço na defesa da atividade. Nos últimos meses, seccionais da entidade vêm realizando encontros para debater o segmento.
A elaboração de estudos, cartilhas e outras produções acadêmicas da entidade irão fortalecer a defesa do setor de jogos e apostas como uma atividade econômica de suma importância para o Brasil.