SPA suspende sete operadores, mas Pixbet é salva por outra decisão judicial
Na sexta-feira, a SPA anunciou a suspensão de sete operadores que não entregaram relatórios de avaliação de segurança para seus sistemas de apostas ao regulador do Brasil.
O artigo 8 da Portaria 722, que estabelece os requisitos técnicos para os sistemas de apostas, prevê que os operadores devem apresentar um relatório de avaliação de seus sistemas no prazo de 90 dias a contar da concessão de uma licença. A sua emissão deve ser feita por uma entidade certificadora, reconhecida pelo regulador.
A SPA afirma, ao não entregar as informações, as empresas afetam a segurança dos apostadores e da economia, bem como a luta do governo contra a lavagem de dinheiro.
De acordo com a SPA, a não apresentação desses relatórios pode levar a um processo sancionatório, com multas diárias de R$ 6.960,00 reais (US$ 40 mil) potencialmente aplicadas àqueles que continuam a violar as medidas cautelares.
A lista de operadores suspensos agora está em apenas quatro, já que a EA Entretenimento e Esportes e a Bet.Bet Soluções Tecnológicas SA anunciaram que haviam enviado os documentos necessários para a SPA, tendo a licença da Pixbet sido restabelecida por decisão judicial.
Os operadores e marcas que permanecem suspensos são:
| Operador | Domínio(s) |
| Bell Ventures Digital Ltda | bandbet.bet.br |
| Betesporte Online Betting Ltda | betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br |
| Logame do Brasil Ltda | lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br |
| Sortenabet Gaming Brasil SA | sortena.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br |
Pixbet novamente evita suspensão da SPA
Em abril, a Pixbet teve sua licença suspensa pela SPA por não apresentar ao regulador as certificações técnicas necessárias para seus sistemas de apostas.
No entanto, a suspensão da licença da Pixbet duraria menos de um dia, já que o juiz federal Anderson Santos da Silva anulou os efeitos da suspensão da SPA.
Na época, a Pixbet alegou que sua suspensão inicial era “ilegal e desproporcional”, o que provocou ao operador “danos reputacionais e econômicos”, na condição de patrocinador master de R$ 470 milhões do Flamengo, um dos principais clubes de futebol brasileiros.
Em ambas as ocasiões, o operador fez o possível para acelerar o caso nos tribunais federais, de modo a garantir que o restabelecimento de sua licença antes que o Flamengo jogasse uma partida. Ambas as suspensões de licença da Pixbet ocorreram em uma sexta-feira, com o Flamengo de partida agendada no fim de semana seguinte.
Desta vez, foi o juiz Leonardo Tavares Saraiva que reconheceu o “periculum in mora“, que significa “Perigo na Demora”, concedendo à Pixbet uma liminar para garantir que suas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte pudessem continuar as operações.
Ao discutir a primeira suspensão da Pixbet em abril, o advogado Fabio Ferreira Kujawski disse à iGB que sentiu que a suspensão era uma resposta desproporcional à infração cometida pelo operador.
“A suspensão da autorização só deve ocorrer em casos de extrema gravidade de repetidas violações da lei brasileira”, disse Kujawski.
Antes da suspensão, outras sanções devem ser aplicadas, como avisos ou até multas. A suspensão da autorização deve ser apenas um último recurso.”