Loterj “segue firme” no processo em desfavor do governo federal; presidente insiste que os licenciados podem operar a nível nacional
Hazenclever disse que “segue firme” na sua crença de que os licenciados devem ser autorizados a operar nacionalmente no Brasil, em que pese as liminares em série determinando que a entidade não cumpre a regulamentação federal.
A capacidade da Loterj de publicar editais de operação de apostas esportivas a seus licenciados precede as atuais regulamentações federais de jogos de azar online, que entraram em vigor no ano passado.
Seu primeiro edital de operação de apostas esportivas foi publicado em julho de 2023, um ano e meio antes do lançamento do mercado federal de apostas legais do Brasil, em janeiro de 2025.
Porém, um mês após a abertura do novo mercado, o STF formou maioria no sentido de sustentar uma liminar que impedia que os licenciados da Loterj operassem em todo o país, sob pressão da Procuradoria Geral da República.
O tribunal insiste que os licenciados da Loterj só podem oferecer apostas no estado do Rio de Janeiro. Na sua última decisão, o STF exigiu que os licenciados da Loterj instalassem um rastreamento de geolocalização para garantir que só estão operando apostas dentro do estado.
Hazenclever descreve a situação como artificial e tecnicamente insustentável. Ele diz que os licenciados da Loterj geram mudanças sociais positivas em todo o Brasil com o financiamento de órgãos públicos.
“Essa arrecadação, gerada pelas loterias locais… financiam ações em saúde, educação, esportes e assistência social, especialmente para os mais necessitados. A interferência neste ciclo de progresso penaliza a população vulnerável.”
Ele reitera que o órgão de loteria estadual está “totalmente empenhado em seguir a sua missão e garantir que os seus operadores licenciados operem em todo o território nacional”.
O status provisório da liminar dá esperança à Loterj?
Hazenclever destaca que a liminar do STF sobre as atividades da Loterj tem caráter apenas provisório.
Ele acredita que o STF acabará decidindo a favor da Loterj, em vez de tornar permanentes as medidas atuais previstas na liminar.
“A decisão do STF é, por enquanto, apenas uma liminar”, observa Hazenclever. “Para além de prejudicar a competitividade do setor e a receita dos estados, essa restrição não reflete a realidade do ambiente digital, que, dada a sua própria natureza, desconhece fronteiras físicas.
Tenho certeza de que, quando o caso for analisado com mais profundidade, a necessidade de um modelo regulatório mais moderno, justo e eficiente para todos prevalecerá.”
Hazenclever vê a Loterj como um “líder disruptivo” no mercado brasileiro de apostas e loterias e não acredita que a liminar do STF e a incerteza jurídica atual afetarão a confiança dos operadores na lotaria estadual.
“A Loterj não foi abalada. Seguimos firmes, porque temos o que muitos ainda procuram: credibilidade, legalidade e total transparência.
Agimos com rigor técnico, dentro da lei e com absoluto compromisso com o interesse público. E é precisamente por esta razão que a confiança na Loterj só cresce – entre parceiros, instituições e, principalmente, entre a população.”
A concorrência desleal dos operadores ilegais é uma grande preocupação
Um tema comum desde o lançamento do mercado federal de jogos online no Brasil é o ainda próspero mercado ilegal.
O presidente da Loterj acredita que os impactos do mercado negro estão levando à diminuição da arrecadação no estado, arrecadação essa que poderia financiar políticas públicas, além de ter o efeito de desestimular o investimento no mercado licenciado e expor os atores aos perigos dos operadores ilegais.
Hazenclever pede que a questão seja tratada com uma “abordagem coordenada” do governo.
“Sem uma abordagem coordenada, o mercado regulamentado corre o risco de perder competitividade perante um ambiente de informalidade que só faz crescer fora de controle”, diz ele.
O futuro da Loterj
Nesse ano, a Loterj lançou mão de medidas estratégicas que reforçam a sua presença física, estabelecendo um comitê interno em abril para realizar pesquisas e estudos técnicos em terminais de videoloteria.
“Estamos focados em consolidar o papel da Loterj como uma instituição responsável, eficiente e transparente, que contribui significativamente para o desenvolvimento social, cultural e econômico do estado do Rio de Janeiro”, conclui Hazenclever.
“A visão de longo prazo da Loterj é ser uma instituição de referência no setor lotérico, com forte compromisso social e gestão eficiente, promovendo o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, sem deixar de se adaptar às transformações do mercado e enfrentar os desafios globais com inovação e responsabilidade.”