Candidatos a licença de apostas no Brasil devem cumprir regras de AML
O ministério da fazenda do Brasil emitiu uma portaria detalhando as responsabilidades dos operadores em relação à prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Todos aqueles que desejam continuar a operar no Brasil devem estar em conformidade até o final deste ano. Atualmente, apenas dois grupos Superbet e Betano solicitaram uma licença dentro de uma janela de 90 dias que termina no próximo mês.
O ministério afirmou que a Portaria SPA/MF nº 1.143 se baseia em diretrizes internacionais relacionadas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
De acordo com as regras, os agentes de apostas devem adotar políticas para identificar e classificar o risco dos clientes que desejam se registrar. O mesmo se aplica a todos os grupos envolvidos na operação de agentes de apostas de probabilidades fixas, como funcionários e fornecedores. A portaria também estabelece critérios que exigem que os agentes de apostas relatem transações suspeitas à unidade de inteligência financeira do Brasil (COAF).
Os operadores devem avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômica e financeira do apostador e as operações associadas a ele/ela. Eles também devem verificar o status de qualquer pessoa politicamente exposta (PEP) e seus associados próximos, de acordo com as regras do COAF.
O processo regulatório de quatro etapas do Brasil está atrasado?
A portaria sobre lavagem de dinheiro é o segundo desenvolvimento importante no processo de quatro etapas do Brasil para finalizar as regulamentações de apostas e jogos regulamentados.
A primeira, publicada em maio, estabeleceu os requisitos técnicos, de pagamento e de segurança para os licenciados, sendo a portaria sobre a prevenção à lavagem de dinheiro a segunda portaria importante divulgada.
No entanto, esse processo está ficando para trás no cronograma estabelecido pelo ministério da fazenda em abril. A portaria técnica foi divulgada em maio, um mês após o prazo estabelecido pelo ministério em abril.
As regras de AML deveriam ter sido divulgadas em maio, o que significa que os licenciados estão aguardando os padrões técnicos e de segurança para jogos online, bem como mais detalhes sobre o monitoramento da publicidade de jogos de azar. Os processos para alocar as contribuições da indústria para causas socialmente responsáveis deveriam ter sido publicados em julho, completando o processo regulatório.
Corrida por licenças brasileiras ainda é esperada
Os operadores de jogos ativos no Brasil devem garantir uma licença até o final de 2024 ou enfrentar penalidades a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com os planos publicados em maio.
Esse anúncio deu início a um “período de ajuste”, no qual os operadores de jogos ativos no Brasil têm até 31 de dezembro de 2024 para se conformar com a estrutura regulatória para apostas esportivas e igaming. As inscrições das empresas feitas dentro de 90 dias da publicação da Portaria 827 terão prioridade para avaliação.
Os operadores autorizados receberão uma licença válida por cinco anos, uma vez que a taxa de BRL30 milhões (GBP4.6 milhões/5.4 milhões/$5.9 milhões) seja paga. Eles poderão oferecer jogos de azar por meio de três skins.
Embora apenas dois grupos tenham se inscrito até agora, as partes interessadas esperam que os operadores inundem o processo assim que as regulamentações finais forem publicadas. Hugo Baungartner, CCO da Aposta Ganha, acredita que a publicação das novas regras trará clareza.
Eles estão garantindo que os laboratórios aprovados para o mercado brasileiro saibam exatamente como certificar os jogos incluídos na portaria, disse Baungartner à iGB no início deste mês.