O chefe da SPA do Brasil está confiante de que as regulamentações eliminarão efetivamente o mercado clandestino
O Brasil iniciou sua nova era de apostas regulamentadas em 1º de janeiro, quando o mercado legal online foi lançado, com a supervisão do setor a cargo da SPA.
O mercado clandestino continua sendo uma preocupação no Brasil, no entanto. Especialmente para operadores licenciados que pagaram uma pesada taxa de licença de R$ 30 milhões (£ 3,9 milhões / € 4,7 milhões / $ 4,8 milhões).
Até agora, a SPA concedeu licenças completas a 14 empresas, enquanto 52 estão aguardando aprovações finais.
Dudena continua confiante de que os regulamentos estabelecidos pela SPA em 2024 serão eficazes no bloqueio de sites ilegais, tornando o ambiente financeiramente insustentável para os operadores do mercado clandestino.
“A tendência é que, com o tempo, os incentivos econômicos para operar ilegalmente no país diminuam cada vez mais”, disse Dudena à EXAME em 3 de janeiro. “Quando um usuário aposta em uma casa de apostas autorizada, ele tem muito mais garantias de que seus direitos serão preservados, que sua saúde mental e financeira será protegida e, mais importante, que receberá o prêmio se ganhar.
“Com as empresas ilegais, por outro lado, o apostador expõe suas finanças, sua saúde mental e não tem garantia de que receberá o prêmio. Então, acreditamos que, com o tempo, operar ilegalmente se tornará cada vez menos viável, tanto pela atuação do órgão regulador quanto pelos ajustes do mercado.”
Ajuda necessária do setor financeiro
O Brasil já introduziu uma série de medidas para restringir o mercado clandestino.
Por exemplo, as transações feitas via Pix a operadores não licenciados serão bloqueadas. Trata-se de um serviço popular de pagamento instantâneo local operado pelo Banco Central.
Além disso, a agência reguladora de telecomunicações (Anatel) vem bloqueando o acesso a sites não licenciados identificados pela SPA. Sua contagem atual de domínios bloqueados é de mais de 5.200.
No entanto, em novembro, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comparou os esforços da agência para bloquear sites a “enxugar gelo”, pois muitos domínios semelhantes são criados rapidamente e evitam as medidas de bloqueio de IP. A entidade assinou um acordo de cooperação com a SPA para aumentar os seus poderes em dezembro.
Na opinião de Dudena, os esforços de bloqueio de IP precisarão ser “complementados” pela assistência do setor financeiro.
“Gostaria de poder dizer que em duas semanas não teremos nenhum site não autorizado operando, mas sabemos que será um desafio constante”, explicou Dudena. “É provável surgirem novas empresas e precisaremos monitorá-las e supervisioná-las o tempo todo. O Banco Central também precisa atuar em sua área.”
Dudena: a proibição total de apostas no Brasil não funcionaria
No final de 2024, as preocupações com o impacto das apostas na saúde social e financeira dos brasileiros atingiram o pico e, em outubro, o senador Sérgio Petecão propôs o Projeto de Lei 4.031/2024, que buscava proibir as apostas online no Brasil. O projeto de lei está aguardando a nomeação de um relator.
Em seguida, em novembro, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência de dois dias para revisar um arquivamento pedindo que as leis de apostas n.º 14.790/2023 e 13.756/2018 fossem consideradas inconstitucionais.
O mercado legal foi lançado apesar dessa pressão crescente e Dudena acredita que tal proibição só serviria para empurrar os jogadores de volta ao mercado clandestino.
“Não é papel da Secretaria dizer que o legislador não pode ou não deve abordar a questão”, continuou Dudena. “O que podemos fazer como reguladores é estudar, monitorar e, se necessário, apontar tecnicamente o que funciona e o que não funciona.
“Em relação à proibição total das apostas, nossa leitura é que uma proibição absoluta simplesmente impulsionaria a demanda para o mercado ilegal. Vimos isso acontecer em outros lugares e há um histórico de que isso não funciona.”
Como a SPA se adaptará ao mercado legal de apostas?
É improvável que o discurso sobre o impacto das apostas no Brasil se acalme, e a conclusão da audiência sobre se as leis de apostas são inconstitucionais é esperada para o primeiro semestre de 2025.
A SPA monitorará o primeiro ano do mercado legal antes de decidir se os regulamentos precisam ser alterados, e Dudena enfatiza a importância da flexibilidade.
“Imagino que, após o primeiro ano, teremos dados suficientes para avaliar o impacto das medidas e, se necessário, promover mudanças”, declarou Dudena. “Sempre deixamos claro que a regulamentação é algo que precisa ser monitorado. Não é algo estático, criado uma vez e que não pode ser alterado.
“A regulação precisa ser dinâmica, acompanhar o mercado e responder às suas necessidades de forma técnica e eficiente. Isso só será possível com paciência e o uso de dados concretos para embasar qualquer decisão futura”, acrescentou.
Documentação insuficiente, um motivo para solicitações de licença malsucedidas
Apenas as 113 empresas que solicitaram uma licença legal de apostas até o prazo inicial de 20 de agosto tiveram seus pedidos processados até a data de lançamento do mercado legal.
As 52 empresas que receberam autorização provisória na primeira semana do lançamento devem corrigir certas questões em suas aplicações dentro de 30 dias antes de receberem a licença completa.
Dudena revelou que alguns candidatos não forneceram toda a documentação necessária, dizendo: “Algumas dessas empresas não foram aprovadas porque seus pedidos de autorização estavam incompletos.
“Por exemplo, dos 100 documentos exigidos, alguns apresentaram apenas 20. Quando notificados para concluir o processo, eles não forneceram os documentos necessários, então os casos foram arquivados.”
Além disso, a SPA recusou alguns pedidos devido a preocupações com questões de adequação, evidenciadas por meio da colaboração com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal.
A SPA está adotando uma abordagem cautelosa para o licenciamento. Dudena acrescentou: “Se houver dúvidas legítimas, preferimos não conceder a autorização. Não somos obrigados a conceder autorização a ninguém.”