Regis deixa cargo de secretário da SPA, o regulador de apostas brasileiro

Regis Dudena está deixando o cargo de secretário da SPA, o regulador de apostas do Brasil, para assumir nova posição no Ministério da Fazenda. 

Havia rumores da sua saída no início da semana, que foi confirmada pela SPA na quinta-feira. Em seu novo cargo, Regis tomará posse como Secretário de Reformas Econômicas. 

Ele foi nomeado secretário da SPA em abril de 2024, quando recebeu a tarefa de fundar o marco regulatório de apostas no Brasil. Ele supervisionou o lançamento do mercado licenciado em 1º de janeiro de 2025. 

Num discurso que ocorreu na quinta-feira no evento Bet On Brasil, Regis afirmou que estava confiante de que a SPA continuaria avançando após sua saída. 

“Saio com a convicção de que a Secretaria seguirá cumprindo seu papel e se fortalecendo, desde que os agentes do setor compreendam a responsabilidade pública envolvida na prestação desse serviço,” afirmou Regis. 

Quem substituirá Regis como secretário da SPA? 

Com relação a possíveis substitutos, fontes sugeriram Fábio Macorin, atual subsecretário de monitoramento e fiscalização da SPA, pode assumir. 

Foi ele que representou a SPA na ICE Barcelona na semana passada. 

A iGB fez contato com a SPA em busca de confirmação, mas não recebemos uma resposta até o momento da publicação.  

Regis analisa o primeiro ano de bets regulamentadas no Brasil 

Em seu discurso, Regis destacou os avanços alcançados pela SPA desde sua chegada, particularmente na regulamentação de um setor que havia operado como mercado negro por cinco anos antes da entrada em vigor do mercado licenciado. 

Ele disse que a SPA registrou e analisou mais de 300 pedidos de licenciamento sob sua liderança, dentro dos prazos estabelecidos para os operadores em 2024.  

“O ano do mercado regulamentado não começou em 1º de janeiro de 2025”, explicou Regis. “Houve um trabalho intenso em 2024 para criar toda a base regulatória do setor e estruturar o processo de autorização dos operadores. 

É a primeira vez na história que o Estado sabe quem pode prestar esse serviço, quem são os sócios e dirigentes, e pode agir de forma mais eficaz na proteção das pessoas e no combate à fraude e à lavagem de dinheiro.” 

Regis atribuiu o progresso da SPA à sua colaboração com outros órgãos públicos, como os ministérios da Saúde e da Justiça, bem como a Agência Nacional de Telecomunicações, com seu trabalho conjunto resultando no fechamento de 25.000 sites ilegais em 2025. 

No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir o cumprimento das regras pelos licenciados, bem como para reprimir o mercado ilegal, afirmou ele.  

Na sua opinião, o mercado brasileiro deve ter como meta uma canalização entre 60% e 70%, o que o colocaria entre outros líderes globais. 

“O primeiro desafio é garantir que todos compreendam que as regras precisam ser cumpridas. Quem não cumprir será fiscalizado,” acrescentou. 

O combate à ilegalidade é uma contrapartida necessária para proteger as pessoas, garantir a integridade do mercado e apoiar quem opera dentro das regras.” 

Preocupações com a força de trabalho da SPA 

A saída de Dudena ocorre em meio a preocupações contínuas dentro do setor brasileiro de bets sobre se a SPA tem pessoal suficiente para fiscalizar o mercado e reprimir os operadores ilegais com eficácia. 

Udo Seckelmann, head de gaming e crypto do escritório de advocacia Bichara e Motta Advogados, destacou o problema em uma entrevista recente à iGB. 

“Falta gente trabalhando lá,” afirmou Udo. “Não tem pessoal suficiente para trabalhar num regulador que supervisiona o mercado inteiro. 

Por algum motivo, o Ministério da Fazenda não está contratando mais pessoas e, pior, estão trocando pessoas dentro da SPA com muita frequência. 

Durante o ano de 2025, tive algumas conexões que acabaram de sair da SPA ou foram contratadas em outros lugares, mesmo dentro do Ministério da Fazenda. Então, trocaram de cargo.”