Minas Gerais adia novamente prazo de análise de contribuições à concorrência internacional de concessão da exploração de loterias online/real time
A Loteria Mineira (LEMG) prorrogou prazo para consolidação, análise e divulgação das respostas às contribuições e manifestações recebidas para a concorrência internacional de concessão da exploração da loteria de prognósticos para captação de apostas tanto de forma presencial quanto digital à iniciativa privada. Ficou estabelecido o dia 18 de maio como data final para apresentação dos resultados.
A prorrogação do prazo para análise da concorrência internacional, publicada no Diário Oficial do Estado, decorre da natureza técnica, jurídica e econômico-financeira das contribuições e manifestações apresentadas, bem como da necessidade de avaliação pela Administração e de eventual adoção de ajustes nos documentos pertinentes ao certame.
Os jogos das loterias em sistema online/real time podem ser compostos de jogos de números impressos em bilhetes/cartelas de apostas por terminal em rede online/real time, gerados a partir de um universo numérico predefinido pelo Sistema de Jogos através de um Gerador de Números Aleatórios GNA, ou escolhidos pelo apostador, dentre um universo numérico predefinido.
Também estão previstos no Edital da Loteria Mineira para a concorrência internacional jogos de loterias com elementos sorteáveis digitais/virtuais (cyber space), graficamente compostos de combinação de números e/ou símbolos em seus painéis de jogos, com premiações e/ou apuração de contemplados, definidos por alguma forma de sorteios realizados presencialmente ou pelo Sistema de Jogo para apuração de resultados e apostas vencedoras.
Licitação de R$ 15.476.190.476,20 e prazo de 25 anos
O escopo do Plano de Negócio contempla, principalmente:
a) A Proposição dos jogos em meio presencial (land based) e digital/virtual (cyber space) que serão desenvolvidos para comercialização no início da vigência contratual e cronograma de implantação destes jogos no Sistema de Jogos onLine/real time;
b) A Campanha Publicitária, que será implementada de acordo com a programação de emissão de Planos de Jogos, com Plano de Mídia impressa e eletrônica, peças de campanha e demais ações de comunicação;
c) A estratégia de criação da Rede de Distribuição (land based) com a contratação de pontos de venda (captação de apostas);
d) O Plano de Logística para atendimento e abastecimento da rede de pontos de venda, detalhando a forma de suporte de material e o pessoal a ser alocado ao projeto;
e) O Projeto de instalação de equipamentos (terminais) nos pontos de vendas em Curva do Tipo “A”, “B” e “C”;
f) O Esquema Operacional da rede de pontos de venda;
g) Apresentar os certificados previstos no Termo de Referência.
O valor total do contrato será de R$ 15.476.190.476,20 (quinze bilhões, quatrocentos e setenta e seis milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos).
O prazo de outorga do contrato de concessão será de 25 anos, contados a partir da data da publicação do instrumento contratual no órgão de imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, nos termos legais e conforme Edital e demais Anexos.
Estudos preparatórios e o conjunto documental do Edital
Os estudos preparatórios e o conjunto documental do Edital encontram-se disponíveis abaixo:
Documento de Formalização de Demanda (DFD)
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Aprovação do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Edital: Audiência/Consulta Pública LEMG nº 001/2026
Minuta: Anexo I – Termo de Referência
Minuta: Anexo III – Alocação de Riscos
Minuta: Anexo IV – Encargos da Concessionária
Minuta: Anexo V – Indicadores de Desempenho
Minuta: Anexo VI- Modelos do Edital
Minuta: Anexo VII- Cronograma de Implantação
Minuta: Anexo VIII- Modelo de Proposta
Minuta: Anexo IX – Diretrizes do Programa de Integridade
Dessa forma, fica prorrogado até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos, horário de Brasília) do dia 18/05/2026 o prazo para consolidação, análise e divulgação das respectivas respostas da Loteria Mineira à concorrência internacional.