Líder do governo na Câmara dos Deputados que proibir jogos de cassinos online no Brasil
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, quer proibir os jogos de cassino online no Brasil. Ele apresentou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2.258/2026, que veda a exploração, oferta e publicidade de jogos de azar.
O PL revoga exclusivamente o art. 3º, inciso II da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas e jogos online no Brasil, preservando integralmente o restante da Lei no que se refere às apostas sobre eventos esportivos reais. Na proposta, o líder do governo quer proibir jogos de cassino online e manter apenas apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva.
É mais um projeto que tenta restringir a atuação das empresas de apostas esportivas no Brasil, em meio a diversas críticas ao setor. Paulo Pimenta diz que é difícil acabar com as bets, mas pelo menos os jogos de cassino deveriam ser extintos.
Mostrando total desconhecimento da dinâmica dos jogos online, o deputado afirma que a escala, a velocidade e a acessibilidade irrestrita que o ambiente proporciona, são fatores que geram dependência no apostador.
Jogos são certificados por laboratórios internacionais renomados
À CNN ele chegou a afirmar que parte do endividamento da população é em função disso. Disse ainda que o dinheiro do trabalhador e do aposentado está sendo migrado “para essas empresas que ninguém sabe de onde são e ninguém sabe, inclusive, onde vai parar todo esse dinheiro”.
O comentário não leva em consideração que as empresas licenciadas se apresentaram à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e se identificaram de acordo com as regras estabelecidas na regulamentação.
Na justificativa ao projeto para proibir jogos de cassino online, o deputado aponta que “o apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”.
Ao afirmar isso, o deputado comete um erro grave, já que todos os jogos de cassino online são certificados por laboratórios internacionais. Eles atestam entre outros itens o retorno ao jogador, integridade dos jogos e práticas de jogo responsável. A SPA homologou sete laboratórios no Brasil para avaliar os sistemas de apostas de todos os operadores licenciados. Entre essas empresas certificadoras constam laboratórios com presença global, como a GLI, BMM, Gaming Associates e eCOGRA.