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Menores nas bets: o mercado regulado já tem a resposta para resolver o problema. Mas precisamos de mais

| By Gildo Mazza
Guilherme Bauab, co-CEO da Legitimuz, assina artigo exclusivo para o iGaming Business em que defende o uso de tecnologia robusta de identificação de usuários aliado a ações conjuntas entre governo, empresas e sociedade para frear o acesso de menores a sites clandestinos.

O avanço das apostas online entre menores de idade no Brasil expõe uma falha importante no debate público: nem todas as plataformas operam sob as mesmas regras. Guilherme sustenta que o acesso de adolescentes às bets ocorre em sites clandestinos, não nas casas regulamentadas. Estas, desde janeiro de 2025, são obrigadas a adotar mecanismos robustos de verificação de identidade. Validação de CPF, análise documental, reconhecimento facial e prova de vida são alguns deles.

Segundo ele, pesquisas que tratam o mercado como um bloco único acabam distorcendo o problema ao não separar operadores legais e ilegais. Essa distinção, afirma, é decisiva para entender por que menores ainda conseguem apostar. Nas empresas licenciadas, o processo de KYC rejeita automaticamente cadastros incompatíveis com a maioridade. Já no mercado clandestino, muitas vezes basta uma autodeclaração de idade ou nem isso.

Mercado ilegal pode movimentar mais de R$ 40 bilhões por ano

Guilherme argumenta que a tecnologia hoje disponível já oferece instrumentos eficazes para barrar fraudes e impedir o acesso irregular. Ferramentas de biometria facial, OCR, cruzamento com bases oficiais, análise de risco, inteligência de dispositivo e detecção de deepfakes tornam muito mais difícil a tentativa de burlar sistemas de operadores regulados. Dados apontam que 70% do mercado regulado passa por verificações da Legitimuz e que a taxa de aprovação no funil de KYC chega a 98,6%, com a base mais jovem concentrada entre 18 e 24 anos.

Para o co-CEO da Legitimuz, o verdadeiro ponto crítico está fora do ambiente regulado. Estimativas indicam que o mercado ilegal pode movimentar mais de R$ 40 bilhões por ano, além de concentrar parte relevante das apostas feitas no país. Guilherme defende uma resposta coordenada entre governo, reguladores, empresas de tecnologia, instituições financeiras, escolas e famílias. Entre as medidas estão o bloqueio intenso de sites sem licença, a fiscalização do cumprimento do ECA Digital, campanhas de conscientização e restrições financeiras aos ilegais.

A conclusão é que a proteção de menores não depende apenas de inovação tecnológica, mas de articulação entre setor público e privado para fechar as portas do mercado clandestino e reforçar a credibilidade do ambiente regulado.

Menores nas bets: o mercado regulado já tem a resposta para resolver o problema. Mas precisamos de mais

Não é segredo que menores de idade tentam acessar plataformas de apostas online no Brasil de maneiras criativas. Levantamentos recentes feitos pelo mercado apontam que até 11% dos jovens brasileiros – mais precisamente entre 10 e 17 anos – conseguiram realizar apostas, ilegalmente. Seja por curiosidade, pela ilusão do dinheiro fácil ou pela influência de conteúdos nas redes sociais, o fato é que adolescentes vêm burlando barreiras que deveriam ser fortes o suficiente para impedi-los.

Estamos diante de um público vulnerável, que não deveria ter acesso a essas plataformas sob nenhuma circunstância. E isso traz um retrato incômodo para nós que combatemos isso diariamente nas nossas operações. Tão importante quanto trazer as respostas, é preciso fazer a pergunta certa: como esses menores estão conseguindo apostar?

Mas, antes de buscarmos a resposta, é preciso esclarecer um ponto bem importante.

Bets não são todas iguais

Pesquisas sobre menores de idade apostando em sites de bets alertam para um comportamento real e preocupante. Mas o problema dessas pesquisas é que elas tratam o ecossistema de apostas como um único bloco. Elas não distinguem plataformas regulamentadas – que operam sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e que são obrigadas a realizar verificação de identidade rigorosa – das milhares de plataformas clandestinas que simplesmente não verificam ninguém. E fazer essa distinção é fundamental.

Desde janeiro de 2025, toda bet licenciada no Brasil é obrigada a realizar o KYC completo: validação de CPF em bases oficiais, verificação documental e reconhecimento facial com prova de vida. Se os dados ou a biometria indicam menoridade, o cadastro é rejeitado automaticamente. Nelas, não existe botão de “sou maior de 18 anos”, também conhecido como “autodeclaração de idade”, que garanta qualquer acesso. O que existe é tecnologia. E de ponta.

Quando pesquisas apontam que até 30% dos adolescentes de 16 e 17 anos usam a internet para burlar mecanismos de verificação de idade, outra pergunta se impõe. Burlar o quê, exatamente? Uma autodeclaração genérica de “tenho 18 anos” de uma bet de fundo de quintal ou um fluxo de biometria facial com liveness de um operador que, de fato, se preocupa com a segurança dos seus usuários?

White paper sobre o perfil do apostador brasileiro

É muito importante entender a diferença entre quem só quer lucrar, sem dar a mínima à pessoa que está do outro lado do smartphone, e aquelas empresas que realmente levam a segurança do usuário a sério.

Para ficar em um exemplo prático (atenção – alerta de spoiler): na próxima semana, durante a segunda edição do Legitimuz Day – evento que unirá os setores público e privado em discussões relevantes para o setor de apostas do Brasil e do mundo –  lançaremos um white paper sobre o perfil do apostador brasileiro. Ele mostra um retrato inédito, construído não a partir de autodeclaração, mas de dados verificados no momento do cadastro (27 milhões de CPFs registrados e mais de 400 milhões de verificações de identidade ao ano), cruzados com bases oficiais Legitimuz e enriquecidos por indicadores financeiros.

Alguns achados que contextualizam a discussão, considerando a proibição de menores nas casas de apostas reguladas. A faixa etária mais jovem da base verificada está entre 18 e 24 anos e representa 24,6% dos apostadores totais no país. Mas o dado mais relevante está na taxa de aprovação do funil de KYC: 98,6%.

Em resumo: quando 70% do mercado regulado de apostas no Brasil passa pela verificação da Legitimuz. Temos não apenas escala para afirmar o que funciona, mas a responsabilidade de apontar o que precisa melhorar. E o que precisa melhorar não está nas bets regulamentadas. Está fora delas.

A tecnologia na linha de frente dessa batalha

O KYC exigido pela regulamentação brasileira é, hoje, um dos mais rigorosos do mundo para o setor de apostas. Reconhecimento facial com prova de vida, validação documental contra bases da Receita Federal, cruzamento de dados financeiros para compatibilidade econômica (Portaria SPA/MF nº 1.143/2024), monitoramento de PEPs e de beneficiários do Bolsa Família. Tudo isso acontecendo antes do primeiro depósito. E, tão importante quanto: as regras citadas são essenciais para manter menores afastados das tentativas de criarem contas nas bets.

E uma das frentes mais importantes para mantê-los afastados é usar o que há de melhor em tecnologia. Vamos usar as soluções da Legitimuz como exemplo. Nos mais de 400 milhões de liveness que fizemos no último ano – e em menos de 30 segundos – praticar qualquer tipo de fraude envolvendo identidades é tarefa das mais ingratas.

Checagem em milissegundos

No LegitFace (módulo de biometria facial com liveness inteligente em três níveis de segurança), a verificação de idade não é um checkbox. É uma barreira tecnológica que inclui detecção de deepfakes, injection attacks e spoofing. Ela é validada por certificados internacionais amplamente reconhecidos como o iBeta. Um menor de 16 anos simplesmente não consegue passar por esse fluxo usando uma selfie que não corresponde ao documento apresentado.

Já o LegitDoc, nosso módulo de verificação documental, realiza OCR de alta precisão, com documentoscopia inteligente e validação cruzada com a Receita Federal. Se o documento apresentado é de um menor, a rejeição é automática. O LegitCheck, nossa camada de background check, por sua vez, consulta dezenas de bases simultâneas em milissegundos: CPF, sanções de PLD/FT, PEPs, óbitos, dados financeiros, risco de crédito e vínculos societários. Quando cruzamos renda presumida, score de crédito e padrão de depósito, conseguimos detectar não apenas menores, mas qualquer inconsistência que indique uso indevido de identidade ou indícios de lavagem de dinheiro por terceiros.

E, por fim, o LegitDevice: nossa inteligência de dispositivo, opera como camada silenciosa antes de qualquer biometria – verificando geolocalização, detecção de VPN/Proxy/Tor, device fingerprint e identificação de navegadores suspeitos.

Em resumo: tecnologia de ponta torna bem difícil a vida dos menores que tentam burlar operadores regulamentados.

Ferramentas são aliadas importantes. Mas é preciso a união de todos

Se as tecnologias para esse desafio já existem e funcionam (muito bem) para os operadores que seguem as regras, o outro lado desta batalha depende das autoridades. Estima-se que o mercado ilegal de bets movimente cifras que podem ultrapassar R$ 40 bilhões por ano, potencialmente mais que o próprio mercado regulado. São milhares de sites que operam sem outorga, sem KYC, sem tributação e sem nenhum controle de acesso. E que são a principal porta de acesso dos menores de idade às bets. Além disso, estima-se que até 51% do total de apostas feitas no Brasil tenham sido feitas em páginas clandestinas; ou 78% dos apostadores não sabe distinguir uma página legal da ilegal. Ou que 46% do público já tenha feito apostas em sites irregulares.

Mas, talvez, o incentivo maior governo para ampliar as ações esteja no bolso. As bets ilegais geram perdas anuais de até R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos em tributos não recebidos.

Frente coordenada

O fato é que combater as bets ilegais exige uma frente coordenada entre regulador, mercado e tecnologia. O primeiro passo é óbvio, mas precisa ser dito. A SPA precisa intensificar o bloqueio de operadoras clandestinas, algo que já acontece, mas ainda em ritmo insuficiente diante do volume de sites que surge semanalmente. Já a ANPD precisa fiscalizar de perto o cumprimento do recente ECA Digital que, desde março deste ano, proíbe a autodeclaração como único mecanismo de verificação de idade. Por fim, campanhas educativas maciças, principalmente nas redes sociais, mostrando os riscos – e prejuízos – a que estes jovens estão expostos também podem gerar um alto impacto.

Do lado da tecnologia, os operadores regulamentados já indicam o caminho. Verificação biométrica, validação documental automatizada e prova de vida tornam praticamente inviável que um menor crie uma conta e aposte.

Mas é preciso ir além do onboarding: monitoramento contínuo de comportamento, reverificações periódicas e alertas de uso atípico ajudam a identificar contas que possam ter sido abertas com dados de terceiros.

Campanhas de conscientização também têm papel importante – o apostador precisa entender que uma bet sem licença não garante pagamento, não protege seus dados e não tem nenhum compromisso com Jogo Responsável. E ainda ações direcionadas a pais e escolas, que precisam deixar claro que a curiosidade (principal motivador de acesso às bets, segundo pesquisas) não é inocente quando leva um adolescente a um ambiente de apostas sem qualquer controle.

Provedores de tecnologia precisam se posicionar

Outra frente essencial é o trabalho conjunto com meios de pagamento. Bancos, fintechs e operadores de Pix podem (e devem) dificultar transações e restringir fluxos financeiros com plataformas não autorizadas pela SPA, além de bloquear transações de menores com plataformas de apostas.

E, por fim, o próprio ecossistema de fornecedores de tecnologia precisa se posicionar. Soluções de KYC, antifraude e verificação etária que hoje atendem o mercado regulado devem alimentar bases de inteligência que ajudem a identificar padrões de operação ilegal e colaborar com as autoridades no mapeamento dessas plataformas.

Compromisso com a credibilidade

Nos próximos dias, para aprofundar esse debate, também estrearemos um mesacast dedicado ao ECA Digital, com participação de especialistas em direito digital, proteção de dados e regulação, incluindo vozes que ajudaram a construir a legislação. Essa discussão vai além do compliance. Trata de como a verificação de idade se torna infraestrutura de proteção para toda a economia digital brasileira.

O ecossistema de iGaming como um todo – operadores, fornecedores de tecnologia, reguladores e sociedade civil – precisa continuar tratando a proteção de menores não como uma obrigação burocrática, mas como um compromisso inegociável que sustenta a credibilidade e o futuro do mercado regulado no Brasil.

Quem quiser entender o que vem a seguir – e quem está liderando essa conversa – sabe onde nos encontrar.

Guilherme Bauab é co-CEO da Legitimuz, plataforma brasileira de verificação de identidade e prevenção à fraude.

A Legitimuz é uma IDtech brasileira especialista em verificação de identidade e prevenção à fraude. Com tecnologia proprietária, a empresa combina contexto, Liveness Inteligente e device intelligence para identificar o comportamento que denuncia a fraude antes dela evoluir — sem impactar o cliente legítimo.

Possui +150 clientes na base, processa mais de 400M de verificações ao ano e opera com capacidade de 25 liveness/segundo. Comprometida com governança, LGPD e proteção de dados, possui certificação ISO/IEC 27001, iBeta e GLI, e já preveniu mais de R$ 100 milhões em fraudes.