Ministério da Fazenda publicará novas regras para publicidade de bets nesta sexta-feira
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta (9) que novas regras para publicidade de bets serão publicadas nesta sexta-feira (10). No fim de junho, o governo já havia informado que promoveria mudanças quanto às propagandas das empresas de apostas.
Nesta quinta, Dario Durigan afirmou que uma das portarias que será publicada nesta sexta vai estabelecer que toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência em nome do Ministério da Fazenda, semelhante com o que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As publicidades serão acompanhadas de advertências do Ministério da Fazenda, como:
- apostar faz você perder dinheiro
- apostar faz pode causar dependência
- apostar não é investimento
Outra portaria, segundo o g1, em conjunto com o Ministério da Justiça, terá medidas contra bets ilegais. Dario Durigan reforçou que veículos de comunicação estão proibidos de veicular empresas não autorizadas a operar no mercado.
Tolerância zero com bets ilegais
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou o ministro da Fazenda.
Com as portarias, informou Durigan, empresas ficam proibidas de criar senso de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, mostrar ganhos ou histórico de premiações como incentivo e induzir o consumidor a erro.
Vedações a comentaristas
O ministro da Fazenda afirmou que as novas regras para publicidade de bets também vão proibir comentaristas e especialistas de fazer declarações que induzam a erro o potencial apostador.
“[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, disse Dario Durigan.
O ministro da Fazenda também afirmou que comentaristas, especialistas e narradores não poderão usar sua autoridade para estimular apostas.
“Nada de exibir ganhos como isca. Nada de vender aposta como ganho de dinheiro fácil, de investimento ou solução financeira para as famílias”, completou.
Penalidades
Segundo Durigan, em caso de descumprimento das regras, as penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet. E, também, a suspensão por 180 dias.
Em caso de reincidência grave, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, disse que pode ser aplicado o teto da multa, cerca de R$ 14 milhões, a quem veicular publicidade irregular de bet.
O governo também informou que a empresa vai ser punida caso o influenciador contratado faça uma publicidade irregular, infringindo as novas regras, e o conteúdo também pode ser derrubado.
Mais de 50 mil sites de apostas derrubados
Durante entrevista, Durigan informou que 56 mil sites de apostas já foram derrubados pelo governo. Quase mil perfis de influenciadores também.
Ele informou que o governo já exigiu a autoexclusão de quase um milhão de apostadores, por estarem em desacordo com as vedações previstas em lei.
“Houve uma vedação, de que beneficiários de programas do governo estão proibidas de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola [programa de renegociação de dívidas lançado pela gestão Lula]”, explicou Durigan.
Segundo o ministro, as próprias empresas autorizadas a operar têm colaborado com denúncias contra bets ilegais.
O ministro também apresentou uma linha do tempo sobre a autorização para bets no Brasil:
- 2018: autorização para funcionar, mas sem o estabelecimento de regras
- 2023: Congresso estabelece regras gerais
- 2024: Ministério da Fazenda instituiu a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar o setor
- 2025: governo passa a cobrar outorga e aplica regras