Brasil bloqueia apostas para 2,8 milhões de beneficiários de programas sociais
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a bets para 2,8 milhões beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida cumpre a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, todos os 27 milhões de contemplados pelos programas estão proibidos de se cadastrarem em sites de apostas. Quem estiver, será bloqueado.
Com isso, o governo impede que recursos de programas sociais sejam gastos em plataformas de apostas. Por mais que cumpra a ordem, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) não tem como alcançar os sites ilegais. Eles continuam oferecendo apostas a quem quer que seja, sem qualquer cuidado com o apostador.
Checagem a cada 15 dias
Segundo dados da Fazenda, os 2,8 milhões de beneficiários impedidos representam 10,4% das pessoas contempladas pelos programas sociais. Caberá aos operadores checar a cada 15 dias se novos usuários se cadastraram no BPC ou Bolsa Família.
A SPA, por meio do sistema de Gestão de Apostas (Sigap), deverá manter os dados do sistema atualizado para garantir o cumprimento da decisão do STF. Operadores deverão consultar o sistema e identificar se seus clientes estão listados como “impedidos” ou “não impedidos”.
As empresas já consultam o sistema para saber se os seus clientes aderiram ao programa Desenrola Brasil. Agora, terão de ver se os apostadores recebem benefícios sociais do governo. Caso estejam inscritos no Bolsa Família e BPC, as bets deverão bloquear o acesso.
O bloqueio de apostas para beneficiários de programas sociais foi anunciado juntamente com novas medidas para restringir a publicidade das bets. Elas passam a valer a partir do dia 17 de julho.