Altos custos regulatórios impulsionam potencial para “boom” de M&A no Brasil

O Brasil aprovou o Projeto de Lei 3.626/2023 para regulamentar apostas esportivas e igaming em 21 de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei no final do mesmo mês.

O país está atualmente no processo de implementação de suas regulamentações. As taxas de licença devem custar BRL30 milhões (£4,6m/€5,4m/$5,9m) para até três marcas.

A Portaria Normativa nº 722 definiu regulamentações sobre os requisitos tecnológicos e de segurança dos sistemas de apostas. Os operadores devem obter a certificação de seus sistemas por entidades de acreditação reconhecidas pelo Ministério da Fazenda. Eles também devem manter seus sistemas constantemente atualizados para permanecerem em conformidade.

Com custos operacionais esperados para serem altos, empresas menores podem enfrentar obstáculos para operar no Brasil.

Patterson é economista e sócio da Redirection International, que é especializada em M&A e possui uma equipe trabalhando no Brasil. Seus comentários foram feitos em relação a um novo estudo sobre o mercado de apostas esportivas brasileiro, divulgado hoje (21 de maio).

Patterson acredita que os custos elevados podem ser um fator-chave no aumento das atividades de M&A no país.

“Vemos um grande potencial para um boom de M&A no setor de apostas esportivas, um universo onde as paixões brasileiras por esportes e tecnologia se combinam”, disse Patterson.

“A tendência para atividades de M&A é impulsionada em parte pelos altos custos regulatórios associados ao processo de licenciamento, incluindo taxas de autorização que podem chegar a BRL30 milhões (US$6 milhões), certificações técnicas e obrigações tributárias. Coletivamente, esses fatores representam um desafio significativo para a sustentabilidade econômica de pequenos operadores de apostas.”

Atividade de M&A em ascensão

Em preparação para a regulamentação do mercado, os operadores estão disputando uma posição no mercado brasileiro.

Por exemplo, a Better Collective adquiriu a plataforma de mídia esportiva brasileira Torcedores.com em setembro do ano passado. O Esportes da Sorte, por sua vez, adquiriu o Loyalty Group na esperança de expandir sua oferta digital.

O aumento na atividade de M&A deve crescer ainda mais. No entanto, Patterson também acredita que, apesar das influências globais, os operadores locais ainda podem competir com as estratégias certas.

“Espera-se que o requisito legal de que as empresas tenham um acionista brasileiro para obter uma licença de operação fomente fusões e aquisições aqui no Brasil”, continuou Patterson.

“Pode ser que o número de sites e empresas diminua, como aconteceu na Colômbia, mas podemos esperar mudanças significativas, desde marketing, novas tecnologias, até o grande investimento de private equity, bem como acesso aos mercados de capitais, incluindo futuras ofertas públicas iniciais.”

Mercado de apostas esportivas no Brasil deve crescer 50% ao ano

O estudo da Redirection International projetou que o mercado de apostas esportivas online do Brasil crescerá, em média, 50% ao ano até 2028. A empresa de M&A atribuiu isso ao aumento da popularidade, inovações tecnológicas e à entrada de grandes empresas internacionais no mercado.

Patterson acredita que o Brasil será um dos maiores mercados globais de apostas esportivas online. Ele disse: “O Brasil já é o país com o maior número de usuários em sites de apostas esportivas. Só em 2022, o Brasil registrou 3,2 bilhões de acessos, e tudo isso em um mercado ainda sem regulamentação consolidada.”

Dados do Aposta Legal Brasil indicam que 80% dos brasileiros que apostam online no Brasil apostam em futebol. Um total de 13% aposta em esports, enquanto 12% apostam em basquete.

A plataforma de dados e informações de mercado Datahub descobriu que entre 2020 e 2022, o número de empresas de apostas esportivas saltou de 51 para 239, um aumento de 368,6%. A Datahub também revelou que 80% da receita de apostas vem de cassinos online. O faturamento total do setor aumentou 130% em 2023, para aproximadamente BRL120 bilhões.

Regulamentação no Brasil em andamento

O Brasil está atualmente implementando sua regulamentação em quatro etapas, com expectativa de concluí-la até o final de julho.

No início deste mês, a Portaria Normativa nº 2.191 estabeleceu uma taxa de 15% sobre os ganhos dos jogadores acima de BRL2.824. A taxa será descontada na fonte no momento do pagamento dos prêmios.

Em resposta, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) descreveu o sistema tributário como “prejudicial” e “questionável do ponto de vista legal”, acreditando que pode impactar o sucesso do mercado.

“A regra colocará em risco todo o bom trabalho de regulamentação do mercado realizado até agora pelo Congresso Nacional e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do MF, além de não entender que o objetivo da regulamentação é incentivar comportamentos positivos tanto de operadores quanto de apostadores, incluindo a contribuição para a arrecadação de impostos”, afirmou o IBJR.

Anteriormente, a Portaria Normativa nº 615 proibiu os operadores de aceitar pagamentos por cartão de crédito ou criptomoedas. A já mencionada Portaria Normativa nº 722, por sua vez, estabeleceu circunstâncias especiais para que os data centers estejam localizados fora do Brasil.