Relator do projeto de lei sobre apostas em locais físicos no Brasil prevê votação do projeto antes do final do ano
A espera pela legalização de apostas em locais físicos no Brasil continua depois que a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi mais uma vez adiada em outubro.
O projeto de lei foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em uma votação de 14 a 12. Mas, apesar de estar pronto para ir ao plenário, o projeto ainda precisa ser votado, faltando menos de dois meses para o fim do ano.
No entanto, o relator do projeto, Irajá, ainda tem plena confiança de que a legalização será aprovada até o final de 2024.
Em entrevista à Games Magazine Brasil em 30 de outubro no SBC Summit Latinoamérica 2024, Irajá disse: Estou muito confiante de que nós vamos votar, finalmente, no Plenário do Senado Federal ainda neste ano.
O presidente Rodrigo Pacheco, que comanda os trabalhos na Casa, está convencido da importância desse projeto para o país e de entregar essa agenda social e econômica, um novo ambiente de negócio aos brasileiros já no início do ano que vem.
Os benefícios econômicos da legalização das apostas em locais físicos no Brasil
Uma das principais vantagens da legalização dos jogos de azar em locais físicos será em termos fiscais. Irajá espera que a legalização gere mais de 1,5 milhão de empregos, mais de 100 bilhões BRL em novos investimentos no Brasil e cerca de 20 bilhões BRL em impostos para o Estado.
Portanto, esse tema está pronto e maduro para ser avaliado e discutido pelos senadores e, claro, a gente formar a convicção e a maioria para que essa matéria seja aprovada. E que finalmente esse tema, depois de 33 anos discutido no Congresso Nacional, possa finalmente trazer à luz do dia uma atividade tão importante para a economia brasileira, acrescentou Irajá.
Qual o motivo do impasse constante com o projeto de lei?
O Projeto de Lei 2.234/2022 foi adiado em várias ocasiões. Após a decisão da CCJ em junho, muitos esperavam que o plenário do Senado votasse o projeto de lei após o retorno do recesso em 1º de agosto.
Isso nunca se concretizou e, com o foco dos políticos voltado para as eleições municipais de 6 de outubro, Irajá disse novamente que ainda não era o momento certo para aprovar o projeto de lei.
No entanto, Irajá afirma que é importante que a votação aconteça, principalmente considerando que já existem pessoas que oferecem jogos de azar em locais físicos ilegalmente. Ele acredita que é do interesse do governo legalizar e, posteriormente, regulamentar os jogos de azar em locais físicos o mais rápido possível.
Ou tapamos o sol com a peneira e fazemos de conta que o jogo não existe e continuamos com o jogo funcionando de forma clandestina, ilegal e sob o comando do crime organizado, ou enfrentamos o tema e aprovamos o jogo responsável, que é aquele depurado pelo poder público, fiscalizado, tributado e que gere milhões de empregos, explicou Irajá.
É isso que estamos defendendo: trazer gente séria para esse mercado, gente idônea, empresas idôneas, empresas que vão contribuir com o crescimento econômico do país.
O mercado de jogos de azar on-line está atualmente em processo de regulamentação e entrará em operação em 1º de janeiro de 2025.