Ministério do Esporte do Brasil pede ação contra anúncios enganosos de jogos de azar no YouTube
Através da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), o Ministério do Esporte em 18 de novembro enviou uma carta ao MJSP pedindo medidas contra anúncios de apostas promovidos por influenciadores, após identificar mais de 53 contas no YouTube promovendo jogos de azar com promessas falsas de lucros fáceis no Brasil.
O Ministério do Esporte pediu ao MJSP que intensifique suas investigações sobre marketing de influenciadores e envolva a polícia federal para combater os problemas persistentes.
Os canais em questão atraíam audiências de mais de 100.000 espectadores por transmissão, chamando a atenção da SNAEDE, criada em julho por meio da assinatura do Decreto 12.110 pelo Presidente Lula.
Em sua investigação, a SNAEDE descobriu que algumas operadoras utilizam influenciadores para promover jogos, aceitam apostas, mas não pagam os prêmios. Os sites são então desativados, e as operadoras desaparecem com o dinheiro.
Casos anteriores de marketing abusivo por influenciadores no Brasil
O caso é semelhante ao do Fortune Tiger, um jogo de caça-níqueis com temática asiática que foi amplamente criticado no Brasil, especialmente por seus vínculos com a publicidade por influenciadores. No entanto, não há evidências de que o criador do jogo, PG Soft, tenha culpa pela forma como ele foi promovido.
Investigações nos estados brasileiros do Paraná e Maranhão levaram à prisão de vários influenciadores que promoviam recompensas financeiras atraentes no Fortune Tiger para seus seguidores, muitos dos quais perderam grandes somas de dinheiro devido a sites fraudulentos.
O governo brasileiro desde então tomou medidas para restringir a publicidade por influenciadores através de suas regulamentações de marketing para jogos, publicadas em 31 de julho.
A Portaria Normativa Nº 1.207 restringe que operadoras apresentem jogos de azar como uma atividade “socialmente atraente” através de marketing por influenciadores ou celebridades.
Udo Seckelmann, chefe de jogos de azar e criptomoedas no Bichara e Motta Advogados, disse na época que essas regulamentações ajudariam a canalizar os jogadores para apostas seguras e legais.
“Os problemas relacionados ao Fortune Tiger nunca foram devido ao jogo em si, mas sim à forma como a publicidade por influenciadores estava sendo conduzida,” explicou Seckelmann ao iGB. “Agora que temos a Portaria de Jogo Responsável e Publicidade, esses problemas serão consideravelmente reduzidos.”
Ministros pedem melhores medidas de prevenção contra fraudes
A SNAEDE alertou contra a promoção de anúncios de jogos de azar por influenciadores que enganam brasileiros, fazendo-os acreditar que podem obter lucros rápidos e fáceis com apostas. Ela pede melhores medidas de prevenção contra fraudes no marketing de jogos de azar.
O secretário Giovanni Rocco, eleito para o cargo em setembro, disse: “Os sites se escondem atrás de plataformas de redes sociais para realizar golpes.
“Eles enganam as pessoas através de influenciadores, prometendo ganhos rápidos e dinheiro para pagar contas, ir ao mercado, complementar a renda. Mas isso não é jogo de azar; é um crime contra a economia popular.”
O ministro do Esporte, André Fufuca, acrescentou: “Estamos falando de milhares de brasileiros que, enganados por promessas de dinheiro fácil, acabam sendo vítimas de fraudes.
“As apostas esportivas precisam ser regulamentadas para garantir transparência e segurança para a população. Nossa prioridade é proteger os brasileiros e garantir a integridade do esporte.”
Novas restrições publicitárias em discussão
No início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou a proibição de toda forma de publicidade, incluindo bônus de apostas, juntamente com anúncios direcionados a menores.
A Senacon emitiu uma ordem preliminar na esperança de que as medidas sejam introduzidas com urgência.
Após uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o ministro Luís Fux introduziu medidas emergenciais para proibir apostas com recursos do programa social.
Essas regras estavam programadas para entrar em vigor com o lançamento do mercado legal, em 1º de janeiro de 2025. No entanto, foram adotadas imediatamente em 15 de novembro, após o STF decidir manter as medidas de Fux.