O aumento dos impostos no Brasil está cada vez mais próximo; vice-presidente alerta para novos aumentos
O Poder Executivo do Brasil publicou oficialmente a medida provisória que aumentará o imposto sobre os operadores para 18% da GGR, que é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.
O aumento de impostos ficou ainda mais próximo na quarta-feira, na forma da MP 1.303, que alterou a Lei 13.756/2018, a lei de apostas relacionada ao imposto.
Desses 18%, um percentual de 6% será atribuído a contribuições para a seguridade social e para a saúde, enquanto os outros 12% serão divididos entre outros setores, como esportes e educação.
Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, o Senado e a Câmara dos Deputados ainda precisam votar o aumento de impostos antes que ele tenha caráter permanente.
No domingo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a intenção do governo de alterar as leis de jogos do país para aumentar o imposto sobre a GGR de 12% para 18%, um aumento de 50%.
O anúncio confirmou o temor do setor com relação ao aumento de impostos, que havia sido desencadeado pela decisão do governo de revogar um decreto que aumentaria a alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) de 0,38% para 3,5%.
Para compensar o impacto financeiro da revogação do decreto do IOF, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, defendeu um aumento de impostos sobre o setor de jogos de azar no Brasil.
Apostas ilegais também incluídas em mudança de lei
Além de aumentar a alíquota do imposto sobre a renda bruta, a MP 1.303 também mira o jogo ilegal, já que o mercado negro continua sendo um problema no Brasil.
O governo reagiu alterando a Lei 14.790/2023, a Lei das Bets, passando a exigir que as empresas que fornecem conexões e aplicativos de Internet mantenham um canal de comunicação “exclusivo, permanente e funcional” com a Secretaria de Prêmios e Apostas, que regulamenta o assunto, a fim de impulsionar a cooperação no fechamento de sites ilegais.
O artigo 21 da Lei 14.790 também foi alterado de modo a garantir que as empresas de telecomunicações implementem procedimentos internos para combater sites ilegais. Agora, elas foram proibidas de trabalhar com operadores que atuam no mercado negro.
Entre outras medidas estão a ampliação de poderes para sancionar sites e empresas ligadas a apostas ilegais, bem como manipulação de resultados.
No início deste ano, o cofundador e CEO do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, estimou que os operadores ilegais ainda representavam cerca de 60% do setor de apostas do país, apesar de o mercado legal ter sido lançado em 1º de janeiro.
Setor de apostas esportivas no Brasil furioso com o aumento de impostos
A resposta do setor ao aumento de impostos foi liderada pelo IBJR, que expressou sua “veemente indignação” com a medida.
De acordo com o instituto, o mercado legalizado já pagou mais de R$ 2,3 bilhões (US$ 415,3 milhões) em taxas de licenciamento, ainda com base no planejamento do setor considerando a alíquota do imposto de 12% sobre a GGR.
O órgão acredita que qualquer mudança no meio do período de licença de cinco anos dos operadores onshore (com operações locais) poderia comprometer o equilíbrio econômico e financeiro do setor.
“A medida é inaceitável e impossibilita a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, disse o IBJR em um comunicado publicado no LinkedIn.
Além disso, o IBJR manifestou preocupações sobre como a nova alíquota poderia afetar a viabilidade dos operadores licenciados, fomentando assim o mercado negro.
“Ao elevar o imposto das bets (licenciadas), o mercado ilegal tende a crescer dos atuais 50% para pelo menos 60% (de participação de mercado), gerando uma perda estimada de mais de R$ 2 bilhões por ano de arrecadação.
O caminho para ampliar a arrecadação não é penalizar quem opera dentro da lei, mas sim combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamentação do setor.”
Será que virão mais aumentos de impostos sobre apostas no Brasil?
Apesar do furor da indústria, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, sugeriu que a alíquota do imposto pode aumentar ainda mais.
De acordo com a CNN Brasil, Alckmin afirmou que o Poder Executivo poderia trabalhar com o Congresso para aumentar a carga fiscal sobre os operadores legais acima da nova taxa de 18% sobre a GGR.
Durante um evento da Associação Brasileira de Supermercados nesta semana, Alckmin disse: “A proposta do governo é aumentá-la para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para podermos dar outro salto.
Precisamos de aumentar o imposto (sobre apostas). Não apenas 18%, que é a proposta do governo, mas 27%. Isso impedirá que muitas famílias sejam prejudicadas.”