Governo Lula lança oficialmente o Novo Desenrola Brasil que irá bloquear aderentes de fazer apostas online
O governo brasileiro apresentou oficialmente nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil. Para viabilizar o programa, o Executivo negociou com os bancos a redução de juros de dívidas atrasadas entre 90 dias e 2 anos. Vale para inadimplência no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). A dívida renegociada terá descontos entre 30 e 90%, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O Desenrola Brasil irá bloquear aderentes de fazerem apostas online.
Para entrarem no Desenrola Brasil, as pessoas deverão procurar os canais oficiais dos bancos. A partir da adesão, estarão impedidas de realizar apostas em plataformas de jogos online pelo período de um ano. As instituições financeiras estarão proibidas de efetuar transferências para as casas de apostas. Os aderentes poderão usar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente na amortização ou quitação de dívidas.
R$ 2 bilhões já foram disponibilizados
As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele explicou que o poder público irá mobilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Quando a pessoa tendo iniciado o pagamento da nova dívida, o governo irá arcar com a inadimplência.
Segundo Durigan, R$ 2 bilhões do FGO já estão sendo disponibilizados para o programa e poderão acontecer aportes de até R$ 5 bi por meio de recursos do orçamento federal.
O ministro da Fazenda afirmou que o Novo Desenrola Brasil irá bloquear aderentes de fazerem apostas online.
Após o anúncio e tomando a palavra, o presidente Lula disse que os devedores não podem continuar jogando. “Por isso estamos proibindo durante um ano que as pessoas gastem pouco dos seus recursos fazendo jogo”, disse.
Bets foram poupadas de críticas
Desde o começo do ano, Lula vinham criticando as bets e afirmando que elas eram as responsáveis pelo endividamento das famílias. Em sua manifestação durante o lançamento do Novo Desenrola Brasil o presidente teve a responsabilidade e o cuidado de não atacar as empresas de apostas esportivas e jogos online. Em 2025 elas entregaram quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos. No primeiro trimestre deste ano, o governo arrecadou R$ 3,39 bilhões.
Medida Provisória nº 1.355
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (4) a Medida Provisória nº 1.355, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil. A MP já está protocolada no Congresso Nacional.
Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.