MP do Distrito Federal determina suspensão imediata do jogo Aviator, da Spribe, em todo o Brasil
O Ministério Público do DF determinou a suspensão dos jogos da Spribe, notadamente o Aviator, por práticas abusivas. A medida vale para empresas licenciadas e para bets clandestinas. Neste caso, o MP cobrou da Anatel o bloqueio de todos os links que estejam sendo disponibilizados pela Spribe ou por operadores não autorizados. A medida foi tomada em Portaria de 8 de junho foi publicada nesta segunda (15) no Diário Oficial.
De acordo com o MP, chegou ao conhecimento do órgão que o Aviator está sendo disponibilizado também para operadores ilegais.
Na avaliação do MP, a manutenção de certificação técnica de jogo comprovadamente ofertado também no mercado clandestino desvirtua a finalidade do regime regulatório vigente. Isso, segundo o MP, esvazia os instrumentos de proteção aos apostadores, além de incorrer em práticas de concorrência desleal, com prejuízos aos operadores autorizados legalmente.
Na Portaria, o MP indica que foram colhidas evidências preliminares de discrepância entre o RTP divulgado e o RTP efetivamente praticado nas plataformas clandestinas.
Certificação suspensa
Diante disso, o MP decidiu instaurar inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória e as práticas abusivas da empresa Spribe, provedora do jogo eletrônico “Aviator”, e sua participação na exploração de apostas de quota fixa no Brasil, aproveitando-se de brechas na fiscalização preventiva.
A Portaria determina à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que suspenda de forma cautelar a certificação técnica aplicável aos jogos da Spribe. E também o bloqueio de toda a atividade da empresa até que seja comprovada a cessação do fornecimento a operadores não autorizados.
Tal medida também afeta as empresas licenciadas. No entendimento do MP, a Spribe opera ilegalmente no Brasil aproveitando-se da certificação técnica para operadores regulados para ofertar o jogo no mercado ilegal.
O MP enviou à Anatel as informações para efetivar o bloqueio de todos os links disponibilizados pela Spribe, tanto os vinculados a empresas .bet.br quanto os ilegais.
A SPA e a Anatel deverão informar de forma imediata sobre a adoção integral ou parcial das medidas. Além disso, terão de manter canal direto de comunicação com o MP para inclusão de novos elementos e ajuste das medidas cautelares.