SPA avalia como um sucesso a regulamentação das bets no Brasil
Ao participar do painel “Futuro das Apostas no Brasil”, Carlos Renato Xavier fez um balanço do primeiro ano completo de regulação das bets. Para ele, o período completo mostrou sucesso pleno da medida. “A regulação do setor de apostas no Brasil já se mostra uma solução bem-sucedida quando comparada ao longo período sem regras. A existência de um ambiente regulado, com a atuação permanente do Estado e a atenção da SPA voltada aos normativos de proteção ao consumidor, à preservação da economia popular e à saúde da indústria, reduz conflitos e evita que problemas se agravem na ausência de controle”, disse o subsecretário.
Para ele, desde o início da regulação, em 2024, a subsecretaria se mostrou proativa na concessão das autorizações e na elaboração de normas para o setor. “Foi um período de aprendizado intenso inclusive para nossa equipe, que buscou aperfeiçoamento técnico e conhecimento em diálogo com operadores, provedores e demais stakeholders do mercado”, afirmou.
O executivo afirmou que a SPA buscou as melhores regulamentações internacionais para adotar as medidas necessárias para estruturar o setor no Brasil. Segundo ele, a SPA avalia como um sucesso da regulamentação das bets no país.
Experiências de sucesso do mercado internacional
De acordo com Xavier, o tempo necessário para consolidar esse arcabouço regulatório teve custos, mas também ofereceu uma vantagem. A possibilidade de observar problemas e insucessos de outras experiências internacionais e, a partir disso, incorporar salvaguardas ao modelo brasileiro.
A semana passada, disse ele, ilustrou de forma clara a intensidade e a amplitude desse trabalho. Participamos de um debate no Congresso com a presença de diversas secretarias e instituições, incluindo representantes do Ministério da Saúde, Conar e Secretaria de Defesa do Consumidor. O encontro foi mais do que um debate. Foi um espaço em que governo e sociedade expuseram suas visões sobre o mercado e as problemáticas associadas, deixando evidente que o acompanhamento não se limita à SPA”.
“Há uma atuação coordenada e vigilante de diferentes órgãos. Isso reforça a necessidade de monitoramento próximo para assegurar um mercado saudável, duradouro e livre de fraudes”.
Ele destacou as ações do governo no combate ao mercado clandestino como o principal desafio para o setor. “Na última semana, foram publicadas duas normas robustas voltadas ao combate à ilegalidade”, disse.
“Além disso, observamos uma mudança relevante no discurso institucional, com o alinhamento entre Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça para direcionar esforços ao foco correto. Não é retroceder no processo de regulação. É intensificar o combate aos ilegais, que atuam à margem das regras e ampliam riscos ao consumidor, à economia e à integridade do setor”.
Segundo ele, o governo segue convicto de que a regulação, acompanhada de fiscalização efetiva e cooperação interinstitucional, é essencial para garantir um mercado de apostas responsável, transparente e sustentável no Brasil.