A CPI das bets é o primeiro inquérito do Senado em uma década a ter relatório rejeitado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre apostas no Brasil tornou-se a primeiro CPI em uma década a ter seu relatório rejeitado.

A CPI das bets foi instaurada em novembro do ano passado, com o objetivo de investigar a “crescente influência dos jogos de azar virtuais nos gastos financeiros das famílias brasileiras”.

No entanto, a comissão enfrentou fortes críticas, sofrendo acusação de extorsão em dezembro, após uma investigação da revista Veja. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou um pedido para prorrogar ainda mais o prazo da CPI, descrevendo a comissão como um “circo”.

Agora, a CPI chegou a um fim humilhante, tendo o relatório de sua relatora, a senadora Soraya Thronicke, sido rejeitado em uma votação de quatro a três na quinta-feira.

Isso significa que nenhuma das medidas propostas por Soraya será adotada, deixando o setor com mais perguntas do que respostas num momento de grandes incertezas. Nas últimas duas semanas, políticos impuseram aumentos de impostos e novas restrições à publicidade, pressionando ainda mais o setor.

Apesar da rejeição do relatório, Soraya diz que ainda apresentará os documentos para apreciação de autoridades como o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal.

O que constava no relatório da CPI das bets?

O relatório de Soraya tentou acusar 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por delitos relacionados à fraude e jogos de azar ilegais.

Com o relatório apresentado apenas na terça-feira, o senador Angelo Coronel disse que simplesmente não havia tempo suficiente para analisar as suas conclusões de forma adequada.

Angelo, que votou pela rejeição do relatório, explicou: “Não me sinto confortável em votar em algo que não li.”

Juntamente com as acusações, Soraya também apresentou 20 projetos de lei com a intenção de combater os danos provocados pelos jogos de azar, como a proibição do controverso jogo Fortune Tiger, que tem sido ligado a fraudes e golpes por meio de esquemas de marketing de influência.

A senadora também quer proibir que os beneficiários do programa de assistência social CadÚnico apostem, bem como implementar uma pena de prisão de um a quatro anos para quem não aderir às normas de publicidade de jogos de azar.

Além disso, Soraya recomendou penas de prisão de quatro a oito anos e uma multa para quem operar jogos de azar virtuais sem licença.

Outras medidas, como a introdução de um período máximo de três horas de apostas por dia e a criação de um regime nacional de autoexclusão também foram rejeitadas.

Por que a CPI das bets não deu certo?

O senador Eduardo Gomes manifestou preocupações mais amplas sobre a eficácia das CPIs, alegando que elas precisavam ser revisadas.

“Eu não gosto das CPIs. Acho que funcionam de forma incorreta”, disse Eduardo. “É necessária uma mudança eficaz na forma como funcionam, ou teremos uma CPI após a outra, prejudicadas pelo seu próprio funcionamento.”

Em 21 sessões, a CPI das bets ouviu apenas 19 pessoas, pouco mais de 10% dos testemunhos atribuídos. Seis convocados não compareceram.

Além disso, apenas metade dos 192 pedidos de informações confidenciais do Conselho de Controle das Atividades Financeiras foram aprovados.

O senador Eduardo Girão disse inicialmente que votaria contra o relatório devido à conduta da CPI, embora tenha dado sua posterior aprovação devido às “medidas interessantes” sobre a restrição de apostas.

Ele observou que nenhuma de suas oito solicitações foi aprovada, destacando também as alegações anteriores de extorsão.

O presidente da CPI, Dr. Hiran Gonçalves, respondeu a Eduardo Girão, dizendo: “Eu não aceito insinuações. Diga o nome. É bravata. Não podemos ser vagos – quando somos vagos, atacamos pessoas que não merecem ser atacadas.

Parecer alternativo adicionado ao relatório final

Na terça-feira, o Senador Izalci Lucas também apresentou um relatório alternativo, que incluiu medidas como a proibição da publicidade na rádio e na TV entre as 6h e as 22h, bem como tornar os danos causados pela publicidade abusiva uma responsabilidade conjunta entre sites de apostas e influenciadores digitais.

Embora o relatório de Izalci tenha sido registrado inicialmente como um parecer separado, Soraya acrescentou uma seção ao seu próprio relatório final.

Porém, durante a votação, os senadores analisaram apenas o texto de Soraya e decidiram não votar o de Izalci, acreditando que ele estava comprometido.

O Senador Eduardo Gomes criticou o relatório de Izalci pela exposição de dados financeiros confidenciais de pessoas que estão sendo investigadas.