Brasil lança grupo de trabalho interministerial para enfrentar o problema do jogo
Hoje (9 de dezembro), o governo brasileiro anunciou o lançamento do grupo de trabalho interministerial sobre saúde mental, prevenção e redução de danos causados pelo jogo problemático.
O grupo incluirá representantes dos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. Seu objetivo é propor medidas de “prevenção, assistência e conscientização” para enfrentar o problema do jogo no Brasil.
O grupo terá 60 dias para propor tais medidas, que serão coordenadas entre os ministérios. As reuniões serão realizadas a cada duas semanas e podem reavaliar políticas e ações administrativas existentes, além de sugerir ações regulatórias para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
“O foco está no desenvolvimento de estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas compulsivas de jogo ou em situações de vulnerabilidade, considerando o contexto das apostas de cota fixa,” disse o grupo em um comunicado à imprensa.
O anúncio ocorre enquanto o lançamento do mercado legal, em 1º de janeiro de 2025, enfrenta crescentes temores sobre os impactos do jogo no Brasil.
Medidas foram tomadas para implementar imediatamente restrições à publicidade e às apostas com benefícios sociais. A constitucionalidade das próprias leis de apostas foi até questionada durante uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro.
Grupo de trabalho segue outras medidas contra o jogo problemático
Além das restrições à publicidade e ao uso de benefícios sociais para apostas, o Ministério da Fazenda também proibiu o uso de cartões de crédito para jogos de azar. A tecnologia de reconhecimento facial agora é obrigatória para verificação de identidade.
No entanto, a indústria no Brasil ainda enfrenta críticas, com acusações de impacto prejudicial na saúde financeira e social da população, enquanto o mercado ilegal continua sendo um problema.
Em novembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou que ainda existem mais de 2.000 sites de apostas ilegais ativos no Brasil, apesar de o governo ter enviado uma lista de mais de 5.200 domínios para serem bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comparou os esforços da agência para bloquear sites a “enxugar gelo”, citando a necessidade de mais poderes para ajudar a lidar com o problema.
O longo caminho para o lançamento do mercado legal contribuiu para os desafios atuais?
Muitos na indústria acreditam que os problemas em curso de jogo problemático e operadores ilegais foram causados pelo longo atraso entre a primeira aprovação da legislação para apostas online pelo Congresso Nacional, em março de 2018, e o aval final da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023.
Em seu anúncio sobre o lançamento do grupo de trabalho, o governo federal concordou que o atraso, combinado com o “crescimento descontrolado” das apostas no Brasil, causou problemas.
“Desde a legalização das apostas de cota fixa em 2018, a falta de regulamentações claras permitiu que o mercado se expandisse sem supervisão adequada,” dizia o anúncio. “Isso teve impactos negativos, como expor jogadores a práticas abusivas e aumentar os casos de dependência.
“Reconhecendo a gravidade da situação, o governo federal decidiu implementar regulamentações mais rigorosas para a operação do setor, priorizando a saúde mental dos apostadores.”