STF volta do recesso e pode derrubar criminalização dos jogos de azar no Brasil nesta quarta (05)
Supremo Tribunal Federal voltou às sessões presenciais após o recesso e deve julgar a Repercussão Geral 966177. O tema discute se a proibição de jogos de azar está contemplada na Constituição de 1988.
By Gildo Mazza
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