SPA alerta para preocupações relacionadas aos mercados de previsão após a entrada da Kalshi no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) continua monitorando os mercados de previsão no Brasil depois de a Kalshi ter anunciado sua entrada no início desta semana.

Na segunda-feira, a Kalshi anunciou um acordo com a corretora brasileira XP International, que tornaria o Brasil o primeiro mercado não americano no qual a população teria acesso à sua oferta de mercado de previsões.

Foi também o primeiro operador de mercado de previsões a entrar em operação no Brasil. Nas horas seguintes, a SPA emitiu um comunicado dizendo que estava “continuamente e tecnicamente” monitorando a situação, tanto no Brasil como em todo o mundo.

O Brasil ainda não estabeleceu um marco regulatório formal para os mercados de previsão, embora a SPA esteja em contato com os operadores de apostas com odds fixas a respeito dessa questão.

“O mercado de previsão faz parte da agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em curso”, diz a declaração da SPA. “Deve-se notar que, atualmente, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA para operar neste segmento.

A Secretaria recebeu uma nota técnica de empresas do setor que apresentam avaliações dos chamados mercados preditivos e está abordando a questão com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, procurando garantir a coerência com o atual quadro legal.”

A SPA acrescentou que a avaliação regulatória dos mercados de previsão dependeria da conclusão das análises técnicas e seria realizada com órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Resta saber se os mercados de previsão serão abrangidos pela CVM ou pela SPA, subordinada ao Ministério da Fazenda.

Nos EUA, os mercados de previsão operam sob a autoridade reguladora da Comissão Federal de Comércio de Futuros de Mercadorias.

Mercado de previsão é uma possível ameaça para o setor de apostas no Brasil

Os operadores de apostas com probabilidades fixas contactaram a SPA, assinalando as suas preocupações sobre a entrada de mercados de previsão, como a Kalshi.

O movimento da Kalshi chega num momento tumultuado para o setor de apostas de probabilidades fixas, que foi lançado em 1º de janeiro de 2025.

Desde então, o setor licenciado tem enfrentado várias tentativas de aumento da carga fiscal. Embora a maioria das propostas tenha sido rejeitada, foi aprovado um aumento gradual do imposto, que elevará a alíquota do imposto sobre jogos de azar para 15% a partir de 2028.

O lançamento da Kalshi também ocorreu após uma declaração bombástica do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de semana, na qual ele exortou o governo a se unir para proibir as apostas online.

“Casa de jogo é proibida no Brasil”, disse Lula no discurso do Dia Internacional da Mulher. “Não faz sentido permitir que o jogo entre em casas, endividando famílias através de celulares. 

Vamos trabalhar juntos, unindo o governo, o Congresso e o judiciário, para que esses cassinos digitais não continuem a endividar famílias e destruir casas.” 

André Santa Ritta, sócio do escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, disse à iGB na ICE Barcelona que os mercados de previsão podem vir a ser mais um aspecto “turbulento” para o setor de apostas brasileiro.

André disse: “No Brasil, você tem esta zona cinzenta regulatória na qual ainda não sabemos onde colocar a indústria de mercado de previsões, porque não se trata de iGaming e não se enquadra na indústria de apostas de probabilidades fixas”.

“Não temos regulamentos dizendo que é um tipo de derivado, que é como regulam nos EUA, então no Brasil o mercado de previsões ainda está em uma zona cinzenta, o que significa que existem muitas oportunidades para pessoas dispostas a assumir os riscos e, ao mesmo tempo, aproveitar os consumidores da indústria regulada de iGaming. É outro desafio”.