Será que a volta da direita é o que os jogos de azar precisam na América Latina?

No mundo todo, a política tem influenciado enormemente o avanço da legislação sobre jogos de azar. Na Europa, os governos de centro e de esquerda impuseram restrições ao setor, usando-o como uma solução orçamentária rápida, esperando que o aumento dos impostos melhore as reservas de caixa do governo.  

Este ano, as eleições gerais podem impactar sobremaneira a evolução dos jogos de azar nos mercados latino-americanos do Brasil, Peru e Colômbia. O setor deposita confiança em governos simpáticos aos jogos de azar, no sentido de ajudar no avanço de questões como a legalização de casas de apostas no Brasil e a garantia de que o IVA sobre as apostas não regressará na Colômbia.  

Especialistas em toda a América Latina acreditam que operadores e investidores ficarão de olho nas possíveis mudanças de atitude entre as partes, entre as quais a maneira como os governos tratam os jogos de azar e o subsequente risco de mudanças desfavoráveis. Na opinião deles, uma guinada rumo à direita pode ser benéfica para o setor.  

O fundador e CEO da Atucha, Ramiro Atucha, diz que uma mudança para a direita é a opção preferida dos operadores, dizendo à iGB: “Vejo que os políticos mais conservadores, os políticos mais de direita, seriam melhores apenas pelo fato de estarem mais abertos aos negócios e serem, em geral, contra o aumento dos impostos.”

O Peru será o primeiro, com a eleição presidencial marcada para 12 de abril. Enquanto a Colômbia elegerá um novo presidente no mês seguinte. Em um momento posterior, as eleições gerais no Brasil serão realizadas no dia 4 de outubro.

O que aconteceu este ano?  

O desconforto político em relação ao jogo de azar tem sido mais evidente no Brasil, cujo mercado online regulamentado de um ano já está sujeito a tentativas de restrição da publicidade e aumento dos impostos. Esses esforços têm apresentado pouco retorno, já que Lula aprovou um aumento gradual dos impostos este ano, que aumentará o imposto sobre o jogo para 15 % do GGR, a receita bruta de jogos, a partir de 2028. 

Um imposto de 15% sobre os depósitos foi retirado do PL Antifacção do governo, mas provavelmente tornará a ser aplicado em algum momento, já que sua retirada foi duramente criticada por políticos contrários aos jogos. As apostas estão se revelando um tema extremamente polêmico no Brasil, e esta eleição pode acirrar ainda mais o debate, dependendo do seu resultado. 

Lula é o presidente do Brasil desde janeiro de 2023, depois de derrotar o antecessor de extrema-direita Jair Bolsonaro, que alguns rotularam como o “Trump Tropical”. 

Bolsonaro foi preso após ser considerado culpado de tentar organizar um golpe para permanecer no poder. Porém, embora Bolsonaro esteja proibido de concorrer a cargos públicos, isso não significa que sua influência ainda não seja predominante no Brasil. Flavio Bolsonaro, o filho mais velho de Jair, foi indicado para a candidatura pelo pai. 

Ramiro disse à iGB que um governo de direita no Brasil representaria a preferência dos operadores. “Agora que o regulamento está em vigor, acho que, para os operadores, Lula não é a melhor opção,” diz ele.

No entanto, há um fator que complica a situação: a direita brasileira está ligada à comunidade evangélica, e muitos políticos conservadores mantêm relações estreitas com a igreja. 

Os evangélicos têm se mostrado veementemente contra os jogos de azar, e Andrew Thompson, ex-correspondente da BBC na América Latina, afirma que isso pode criar um cenário desafiador para os políticos de direita. “Você terá os grupos de lobby mais religiosos que dirão que o jogo, o tabaco e o pecado em geral são uma coisa má e devem ser interrompidos”, explica Thompson. ” Mas também haverá políticos de direita pró-mercado que dirão que se isso é o que o mercado exige, então deve ser permitido. Isso traz à tona algumas contradições para as pessoas da direita”. 

O jogo será usado como uma ferramenta política no Brasil? 

Plinio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, havia declarado anteriormente à iGB que temia que o setor de jogos de azar estivesse sendo visto pelo governo como uma “solução rápida” para seus problemas orçamentários. Ramiro também está preocupado com a questão dos jogos de azar sendo usada como ferramenta de campanha política por todos os motivos errados, focando sobretudo nos operadores licenciados ao invés do mercado negro. 

“O problema é que quando falamos de jogos de azar e de taxar jogos de azar e limitar jogos de azar, estamos falando apenas dos regulados, porque é a única parte que pode ser afetada”, diz Ramiro. “Infelizmente, todas estas limitações que estão sendo adicionadas aos jogos de azar regulados tornam os não regulamentados mais competitivos.  

Sempre que o jogo regulamentado é atingido pelos reguladores, não é que as pessoas param de jogar, elas apenas o fazem com operadores não regulamentados. Portanto, é um pouco hipócrita a forma como isso está sendo tratado pelos políticos porque, de certa forma, é como se estivessem protegendo os jogadores. Na realidade, eles estão empurrando os jogadores para o que não é regulado”. 

A instrumentalização política do jogo ficou ainda mais evidente no último fim de semana, quando Lula causou polêmica ao instar o governo a se unir para proibir as apostas online.

“Tem havido uma luta contínua do governo Lula pelo equilíbrio. “Por um lado, trata-se de um governo de centro-esquerda que depende do voto dos setores mais pobres da população, por isso precisa cumprir com os programas sociais, e já fez bastante nesse sentido”, explica Thompson. 

Ele observa que o déficit fiscal no Brasil se situa atualmente em torno de 8% a 9% e que, devido às suas posições de centro-esquerda, Lula tem procurado equilibrar cuidadosamente as visões do seu partido com iniciativas mais voltadas para o setor empresarial.  “Mas, por outro lado, diante dos investidores internacionais e da comunidade empresarial, eles precisam dizer: “Estamos estáveis, as finanças estão sob controle, por favor, venham investir”.” 

O trabalho de Lula tem sido dificultado pelo fato de seu partido não deter a maioria no Congresso. Lula tem sido, nos últimos quatro anos, uma força bastante unificadora e moderada”, continua Thompson. “Portanto, a alegação de que os governos de esquerda vão ensinar marxismo nas escolas e outras coisas ainda mais radicais é difícil de atribuir ao Lula. Sua identidade política está definitivamente à esquerda, mas nos últimos quatro anos, ele não teve a maioria no Congresso mais ainda fez acordos. Ele é essencialmente um negociador muito, muito habilidoso e criador de acordos”. 

Isso teve um grande impacto na evolução da legislação sobre jogos de azar no Brasil, já que os políticos têm mudado significativamente de posição em relação às políticas, incluindo a legalização dos cassinos e a questão de saber se o atual regime de jogos de azar online é inconstitucional ou não.  

Jogos de azar na Colômbia 

Embora o jogo pareça destinado a ser um tema de destaque nas eleições brasileiras, é improvável que tenha um papel tão importante na Colômbia, afirma Juan Camilo Carrasco, sócio-gerente do escritório Sora Lawyers. O ano de 2025 foi difícil para o setor colombiano de jogos de azar online, que foi onerado com um imposto sobre o valor agregado (IVA) de 19% em fevereiro, como medida para financiar a luta contra os distúrbios civis na região de Catatumbo. 

Mas o IVA foi suspenso pelo Tribunal Constitucional, e Carrasco não crê que ele volte antes das eleições de 31 de maio. A Colômbia foi o primeiro país da América Latina a regulamentar o setor de jogos online, e ele sugere que a longevidade do mercado e sua estabilidade geral o tornam menos vulnerável a mudanças políticas. 

Apesar da polêmica em torno do IVA, o próprio setor não tem sido um tema central para os candidatos na corrida eleitoral. “O setor se defendeu com muita, muita veemência quando a emenda tributária foi aprovada no Congresso por iniciativa do Executivo”, afirma Carrasco. Esse ruído despertou a curiosidade pública por saber quem são esses caras. Por que estão lutando tanto por isso? 

“No entanto, como agora estamos no centro das atenções, se alguma reforma tributária for discutida no futuro, tenho quase 100% de certeza de que a questão do IVA voltará a ser debatida, independentemente de quem for o presidente”. Carrasco também acredita que o setor de jogos de azar está protegido na Colômbia graças às suas contribuições consideráveis para o setor da saúde. 

Somente os jogos de azar em estabelecimentos físicos geraram 378,3 bilhões de pesos colombianos (104,8 milhões de dólares) para o setor de saúde colombiano em 2025. A contribuição do setor online foi prejudicada pelo IVA, tendo a Federação Colombiana de Empresários do Jogo afirmado, em abril, que a receita bruta dos jogos online havia caído 30% desde a sua introdução.  “Quem quer mexer com a receita da saúde? Ninguém”, diz Carrasco. “Mas, no fim das contas, tudo acabou em uma tempestade política.” (Só que o IVA) teve um impacto enorme”. 

Para que lado irá a eleição na Colômbia? 

O atual presidente Gustavo Petro, o primeiro líder de esquerda da Colômbia em uma geração, tem enfrentado diversas turbulências em seu governo. Segundo Thompson, seu mandato tem sido uma “grande decepção” para os eleitores de esquerda, já que ele não conseguiu cumprir as reformas abrangentes que prometeu, em grande parte devido à forte oposição política. 

“Ele estava basicamente desgastado porque tinha todas essas propostas de mudanças radicais, inclusive a reforma da saúde, a reforma sindical, todo um pacote de reformas, mas não contava com maioria no Congresso”, acrescenta Thompson. “E o Congresso basicamente disse: ‘Não, não vamos fazer isso, não vamos fazer isso’.” Então, Petro disse: “Bem, vamos convocar uma assembleia constituinte para contornar o Congresso”. E o Congresso disse: ‘Não, se lermos a Constituição, não podemos fazer isso’.  

Thompson espera que o governo de esquerda seja destituído, dizendo: “Na Colômbia, o que podemos dizer é que a direita vai se dar bem. Existe uma sensação de que Petro tentou implementar políticas de esquerda, mas não teve muito sucesso; por isso, é hora de adotar uma abordagem diferente”. 

Carrasco tem menos certeza, já que, atualmente, a votação de direita está dividida. No fim de semana passado, Paloma Valencia foi eleita candidata a uma coligação de partidos de direita e centro. Isso pode retirar votos do candidato de extrema-direita Abelardo de la Espriella. 

Nas eleições para o Congresso no fim de semana, o partido de Petro ganhou, mas novamente não conseguiu garantir a maioria necessária para pressionar com as suas extensas reformas. No que diz respeito ao impacto das eleições no setor de jogos de azar, Ramiro concorda com Carrasco que a Colômbia continuará como um mercado relativamente estável, sendo improvável que o IVA volte a ser aplicado este ano. 

“Em ano eleitoral, geralmente não se veem mudanças muito radicais”, diz Ramiro. “Não acho que vá acontecer nada de grave, especialmente agora que o Supremo Tribunal suspendeu o IVA. Creio que isso não será resolvido esse ano”. 

A turbulência no Peru cria incerteza para o novo mercado 

Olhando mais para o sul, o Peru lançou seu mercado regulamentado de jogos de azar online em 2024, com um quadro regulatório amplamente considerado atraente para os operadores. Várias empresas internacionais entraram no mercado, como a Rush Street Interactive, Stake e Betano, da Kaizen Gaming. Mas o otimismo inicial foi abalado no final daquele ano, quando um imposto sobre o consumo de 1%, que havia sido retirado da regulamentação antes do lançamento do mercado, foi reintroduzido. 

Ramiro acredita que a mudança das regras prejudicou o que antes era considerado um dos regimes regulatórios mais atraentes da América Latina. Várias propostas fiscais e ajustes regulatórios já foram discutidos, levando alguns observadores do setor a questionarem se os legisladores têm pleno entendimento da economia do setor. “O Peru era muito flexível, muito aberto, muito simpático. (Mas) agora que você está dentro, é como aquela piada de ‘a entrada é de graça, a saída, vamos ver’”, diz Ramiro. “Parece mesmo que eles criam certas condições para que os operadores entrem no mercado e, depois, começam a alterá-las, o que, do ponto de vista comercial, não é muito (benéfico). 

“Neste momento, há muitas mudanças sendo discutidas no Peru com relação a impostos que você pode ver claramente que são feitos sem uma compreensão real de quais são as margens dos cassinos, o investimento que o cassino precisa fazer.  É extremamente desafiador e, em algumas ocasiões, até mesmo impossível de se aplicar”. 

A incerteza que envolve o setor de jogos de azar do Peru reflete seu ambiente político caótico. Thompson descreve a presidência de Pedro Castillo, eleito em 2020, como um “verdadeiro desastre”, marcada por uma estratégia política pouco clara e alegações de corrupção. 

A sucessora de Castillo, Dina Boularte, foi posteriormente destituída, antes de José Jeri também ser destituído por meio de um voto de desconfiança em fevereiro deste ano. Atualmente, como presidente interino do Peru é José Maria Balcazar que, apesar de ser um político de esquerda, foi votado no papel do   congresso predominantemente de direita. 

Thompson explica que isso foi feito para lembrar à população o quanto a esquerda no Peru tem sido desastrosa desde a eleição de Castillo, em 2020. “Há uma situação profundamente, profundamente instável no Peru”, explica Thompson. “E algumas pessoas estão dizendo que pode haver outro impeachment antes mesmo de chegarmos às eleições. 

Embora (Castillo) tenha sofrido um processo de impeachment em 2022, já se passaram quatro anos, mas a lembrança ainda é um fator eleitoral poderoso que favorece a direita, e não a esquerda.” Acho que é verdade que a opinião pública está se inclinando para a direita. E isso se deve, em grande parte, às estatísticas de criminalidade e à sensação de que as pessoas (se sentem) em risco”. 

Criminalidade é o principal tema nas eleições da América Latina 

Segundo Thompson, os principais temas das próximas eleições no Peru, no Brasil e na Colômbia dizem respeito à criminalidade, à segurança e à corrupção, tendo os governos anteriores e atuais falhado em abordar adequadamente essas questões. Ele acredita que o Brasil é o menos propenso dos três a se inclinar para a direita, com Lula ligeiramente à frente nas pesquisas. 

Especialistas do setor sugerem que governos conservadores e de tendência direitista tendem a proporcionar um ambiente mais favorável para as empresas, em grande parte devido à sua preferência por não aumentar os impostos, a fim de fomentar o investimento internacional. “Vejo a direita como muito mais favorável à liberdade individual e às liberdades individuais, um pouco mais contrária aos impostos e mais voltada para o respeito às condições comerciais, enquanto a esquerda, na minha opinião, tende mais a aumentar os impostos e a submeter as decisões individuais ao que considera ser o bem comum”, afirma Ramiro. 

Embora a dinâmica política seja diferente no Brasil, na Colômbia e no Peru, o tema subjacente a estas eleições gerais é uma incerteza para os operadores. Mas o resultado de cada eleição pode ajudar a determinar estratégias futuras para o setor, proporcionando uma visão a longo prazo do cenário político em cada mercado.  

Ramiro espera que os políticos adaptem as suas estratégias ao jogo com base em dados, em vez de apelarem às emoções dos eleitores. “Se o fizessem com base nos dados, estariam tomando atitudes completamente diferentes”, conclui Ramiro. “A melhor maneira de arrecadar mais dinheiro com impostos é tributar o máximo possível das apostas, e a única maneira de fazer isso é garantir que o máximo possível dessas apostas seja realizado em sites regulamentados. E a melhor maneira de fazer isso é, sim, aplicar algumas medidas de fiscalização, mas, acima de tudo, é preciso tornar os operadores regulamentados competitivos”.